Simulado Legislação do Município de São José (Santa Catarina) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de São José (Santa Catarina)
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Este Simulado Legislação do Município de São José foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de São José
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de São José
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233404
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de São José
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
De acordo com os pressupostos presentes na Proposta Curricular de São José, a responsabilidade social pela criança não é apenas da família.
O Estado, bem como a sociedade civil, precisa assumir um projeto econômico-político-social-cultural que contemple a infância como:
- a) Artefato social.
- b) Período frágil na vida da criança.
- c) Momento voltado à conformação dos corpos.
- d) Período propício para impor as regras de convivência e bons costumes.
- e) Categoria social.
- #233405
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- Matéria
- Legislação do Município de São José
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A Portaria n° 1269/2017 estabelece as diretrizes para a contratação de Auxiliar de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de São José e assegura a contratação de auxiliar de educação especial para alunos com deficiência e com transtorno do espectro autista. Nos termos desta portaria:
- a) A contratação de auxiliar de educação especial deverá atender a critérios definidos nesta portaria, levando em consideração o grau de funcionalidade do aluno nas habilidades motoras, ou seja, dificuldade para realizar atividades de alimentação, higiene e locomoção.
- b) A contratação de auxiliar de educação especial será autorizada mediante avaliação da equipe escolar e solicitação da família do aluno, tendo em vista que os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista necessitam deste profissional.
- c) A contratação de Auxiliar de Educação Especial ocorrerá somente em casos específicos, avaliados pela equipe escolar e mediante apresentação de laudo médico identificando a necessidade do acompanhamento individual. O auxiliar poderá acompanhar um único aluno.
- d) A contratação de auxiliar de educação especial deverá ser precedida de solicitação da família, mediante parecer descritivo do professor e autorizado pelo Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
- e) A contratação de auxiliar de educação especial deverá ser precedida de requisição médica identificando a necessidade e será autorizada pelo Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
- #233406
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(1,0) 3 -
Na forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar a respeito da participação popular:
- a) os conselhos populares do Município são autônomos e independentes, e terão franqueado o acesso a toda documentação e informação sobre qualquer ato, fato ou projeto da administração.
- b) o plebiscito e o referendo serão realizados mediante decisão do Prefeito, motivada por iniciativa de um terço dos Vereadores ou de, pelo menos, um por cento do eleitorado do Município.
- c) as entidades legalmente constituídas ou reconhecidas como representantes de interesses da sociedade terão o direito de pronunciar-se verbalmente nas audiências públicas, ficando vedada, porém, a participação de partidos políticos.
- d) é obrigatória a realização de audiência pública em todo projeto de licenciamento ambiental, mesmo que não provoque impacto ambiental.
- e) todo cidadão tem direito de requerer informações sobre os atos da Administração Municipal, iniciar projetos de leis perante a Câmara Municipal e propor decretos ao Chefe do Poder Executivo.
- #233407
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(1,0) 4 -
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que é uma forma de manifestação da soberania popular:
- a) sanção do prefeito aos projetos de lei contrários ao interesse.
- b) decisões do poder judiciário.
- c) referendo.
- d) leis aprovadas pelos representantes do povo no poder legislativo.
- e) decreto do prefeito que determina a construção de casas populares.
- #233408
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(1,0) 5 -
A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos estabelece que
- a) o respeito ao meio ambiente e o controle da poluição ambiental são de relevância pública, mas não estão incluídos dentre os direitos fundamentais à saúde.
- b) as ações e os serviços de saúde são de natureza pública e privada, cabendo sua execução aos órgãos públicos e aos serviços privados, respeitadas as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde Municipal – SUS.
- c) o Conselho Municipal de Saúde é órgão gestor do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município.
- d) é de competência do Município, exercida pela Secretaria Municipal de Finanças, elaborar e atualizar a sua proposta orçamentária do SUS e administrar o Fundo Municipal de Saúde.
- e) a gestão das unidades de saúde é de responsabilidade dos Conselhos Gestores de Unidades, formados por usuários, trabalhadores de saúde e representantes governamentais.