Simulado Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul)
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Este Simulado Legislação do Município de Palmeira das Missões foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Palmeira das Missões
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Palmeira das Missões
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233877
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- Matéria
- Legislação do Município de Palmeira das Missões
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- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
O artigo 18 da Lei Orgânica Municipal estabelece que “É vedado à nomeação para Cargos em Comissão, de cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o 2º (segundo grau) na forma estabelecida na Lei Civil.”
Segundo aquelas disposições, dentre os parentes vedados à nomeação para Cargos em Comissão, NÃO estão:
- a) O sogro e a sogra.
- b) O cunhado e a cunhada.
- c) O genro e a nora.
- d) O tio e a tia.
- e) O enteado e a enteada.
- #233878
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(1,0) 2 -
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.
Conforme o Art. 8º, ao Município compete privativamente:
I. Legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber.
III. Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
IV. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas IV.
- d) Apenas I e III.
- e) I, II, III e IV.
- #233879
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(1,0) 3 -
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.
Conforme estabelecido no Art. 15, são direitos dos servidores públicos municipais, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, EXCETO:
- a) Vencimentos básicos ou salário básico nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
- b) Irredutibilidade de vencimentos ou salários.
- c) Décimo terceiro vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria e pensões.
- d) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- e) Bolsa de estudos, em escola particular do município, para servidores públicos e descendentes diretos.
- #233880
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(1,0) 4 -
Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.
Conforme exposto no Art. 11, a administração pública direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, da licitação, responsabilidade, e também o seguinte:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.
IV. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
Quais estão INCORRETAS?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I, II e IV.
- e) I, II, III e IV.
- #233881
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(1,0) 5 -
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.
Conforme estabelecido no Art. 56, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
- a) Emendas à Lei Orgânica.
- b) Leis complementares.
- c) Leis ordinárias.
- d) Decretos legislativos.
- e) Orçamento participativo.