Simulado Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João

(1,0) 2 - 

De acordo com a Lei 2.665, de 02 de junho de 1995, são deveres do Guarda Municipal:
I- Residir na sede do Município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado. II — Manter discrição sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões e providências. Ill — Desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas, usando moderadamente de força ou outro meio adequado de que dispõe, para esse fim.

(1,0) 3 - 

A Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu define, em seu art. 186, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Impõe-se ao Poder Público municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público uma série de atribuições.

Analise as afirmativas a seguir, relativas às atribuições que estão de acordo com o texto da Lei Orgânica do Município, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

Cabe ao Poder Público municipal:

( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora, inclusive controlando a extração, captura, produção, comercialização, transporte e consumo de seus espécimes e subprodutos, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

( ) Estimular e promover o reflorestamento com espécies nativas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos.

( ) Implantar e manter hortos florestais para a produção de espécies destinadas à arborização de logradouros públicos e à recomposição da flora nativa.

( ) Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

( ) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Assinale a sequência correta.

(1,0) 4 - 

De acordo com a Lei Municipal nº. 770 de 2016, o Gabinete da Presidência da Câmara Legislativa será composta pelos seguintes servidores, EXCETO pelo

(1,0) 5 - 

De acordo com a Lei Municipal nº. 193 de 1997, assinale a alternativa correta.