Simulado Legislação do Município de Itatiaiuçu (Minas Gerais) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Itatiaiuçu (Minas Gerais)
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Este Simulado Legislação do Município de Itatiaiuçu foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Itatiaiuçu
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Itatiaiuçu
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233596
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Itatiaiuçu
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, compete ao município prover tudo que diga respeito ao seu interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes, cabendo-lhe, privativamente, algumas atribuições.
Considerando o texto da Lei, são atribuições do Município, exceto:
- a) Instituir, decretar e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar as suas receitas, ficando dispensado da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes.
- b) Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
- c) Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros.
- d) Cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento, que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento.
- #233597
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- Legislação do Município de Itatiaiuçu
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(1,0) 2 -
No tocante às disposições e determinações da Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu sobre o meio ambiente, é correto afirmar que
- a) aquele que explorar recursos minerais fica desobrigado a recuperar o meio ambiente degradado, considerada a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
- b) é facultado ao Poder Público contratar e conceder privilégios a quem estiver em situação irregular face às normas de proteção ambiental.
- c) é tarefa do Poder Público implantar e manter áreas verdes de preservação permanente bem como definir o uso e a ocupação do solo, do subsolo e das águas, através de planejamento tecnicamente recomendável e menos prejudicial ao meio ambiente.
- d) cabe ao Poder Público incentivar o lançamento de resíduos de minérios e de outros materiais, assim como de qualquer produto ou substância em locais que venham assorear ou poluir os cursos d’água, suas margens e nascentes.
- #233598
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(1,0) 3 -
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituir
- a) Imposto sobre a circulação de mercadorias.
- b) Imposto sobre a propriedade territorial rural.
- c) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- d) Imposto sobre propriedade de veículo automotor.
- #233599
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(1,0) 4 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.
- a) Compete ao município instituir e decretar os tributos de sua competência.
- b) Compete ao município arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas.
- c) Compete ao município fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
- d) Compete ao município arrecadar os tributos do estado e da União, cujas receitas são repartidas com o município.
- #233600
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(1,0) 5 -
Analise as seguintes afirmativas associadas à Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A permissão de serviço público a título precário será outorgada por decreto do Prefeito, após edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente. ( ) Os permissionários e concessionários sujeitar-se-ão à regulamentação específica e ao controle tarifário do município. ( ) Em todo ato de permissão ou contrato de concessão, ao município se reservará o direito de verificar a regularidade do cumprimento da legislação trabalhista pelo permissionário ou concessionário. ( ) A concessão de serviço público só será feita com autorização legislativa, mediante contrato, observada a legislação específica de licitação e contratação.
Assinale a sequência correta.
- a) V V V V
- b) V F F V
- c) F V V F
- d) F F F F