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Simulado Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) | CONCURSO

Simulado Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

Simulado Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

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Este Simulado Legislação do Município de Imbé foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Legislação do Município de Imbé
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Legislação do Município de Imbé

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#233315
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação do Município de Imbé
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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(1,0) 1 - 

Em relação ao disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Imbé/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao Município é permitido estabelecer cultos religiosos e igrejas e subvencioná-los. ( ) O Poder Executivo é exercido pela Câmara de Vereadores. ( ) A eleição direta dos Vereadores, do Prefeito e Vice-Prefeito expressa a forma de autonomia do Município. ( ) Cabe o Município constituir a Guarda Municipal destinada à proteção dos bens, serviços e instalações do Município, conforme dispuser a lei. ( ) O Balneário de Imbé é a sede do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • a) F – F – V – V – V.
  • b) F – V – F – F – F.
  • c) V – F – V – V – V.
  • d) V – V – F – V – F.
  • e) V – F – V – F – V.
#233316
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação do Município de Imbé
Concurso
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(1,0) 2 - 

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete ao município instituir imposto sobre:

  • a) Propriedade territorial rural, propriedade predial e territorial urbana e serviços de qualquer natureza.
  • b) Propriedade predial e territorial urbana, transmissão causa mortis e serviços de qualquer natureza
  • c) Produtos industrializados, transmissão causa mortis e propriedade predial e territorial urbana.
  • d) Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, serviços de qualquer natureza e transmissão causa mortis.
  • e) Propriedade predial e territorial urbana, transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis e serviços de qualquer natureza.
#233317
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Legislação do Município de Imbé
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(1,0) 3 - 

Com base no Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:

I. O Município pode celebrar convênios com a União, com o Estado, com outros Municípios, ou com particulares para desenvolvimento de programa de seu interesse.

II. O Município pode celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

III. O Poder Executivo Municipal, deverá dar ciência, à Câmara Municipal de Vereadores dos convênios firmados com órgãos Estaduais e Federais no prazo de noventa dias.

Quais estão corretas?

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas II.
  • c) Apenas I e II.
  • d) Apenas II e III.
  • e) I, II e III.
#233318
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. Bancas Diversas
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Legislação do Município de Imbé
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 4 - 

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a) Os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre brasileiros, maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos, sendo exoneráveis "ad nutum".
  • b) No impedimento do Secretário Municipal, e no caso de vacância, até que assuma novo titular, suas atribuições serão desempenhadas por servidor da pasta, por designação do Prefeito Municipal.
  • c) Os Secretários Municipais farão declaração de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo à Câmara Municipal.
  • d) Os Secretários Municipais e Subprefeitos são, solidariamente, responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem ou praticarem e estão sujeitos às responsabilidades definidas pela Lei.
  • e) Os Subprefeitos são auxiliares diretos do Prefeito, sendo de sua livre nomeação e exoneração devendo os mesmos satisfazerem as condições de elegibilidade dos membros da Câmara, estando sujeito as mesmas incompatibilizações e proibições e serem maiores de vinte e um anos.
#233319
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Matéria
Legislação do Município de Imbé
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(1,0) 5 - 

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) O Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

( ) Os Poderes do Município publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

( ) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • a) C – C – I.
  • b) I – I – C.
  • c) C – C – C.
  • d) C – I – C.
  • e) I – C – I.