Simulado Legislação do Município de Francisco Beltrão (Paraná) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Francisco Beltrão (Paraná)
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Este Simulado Legislação do Município de Francisco Beltrão foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Francisco Beltrão
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Município de Francisco Beltrão
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #234080
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Francisco Beltrão
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com base na Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, é CORRETO afirmar que serão realizadas pela Câmara de Vereadores:
- a) 30 (trinta) sessões ordinárias anuais, no máximo, conforme discipline o Regimento Interno da Câmara.
- b) 30 (trinta) sessões ordinárias anuais, no mínimo, conforme discipline o Regimento Interno da Câmara.
- c) 20 (vinte) sessões ordinárias anuais, no máximo, conforme discipline o Regimento Interno da Câmara.
- d) 20 (vinte) sessões ordinárias anuais, no mínimo, conforme discipline o Regimento Interno da Câmara.
- #234081
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- Legislação do Município de Francisco Beltrão
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(1,0) 2 -
Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da Eleição.
- b) Em caso de impedimento temporário ou de vacância do cargo, substituirá o Prefeito, o Vice-Prefeito e no impedimento deste o Presidente da Câmara, até a cessação do impedimento ou término do Mandato.
- c) O Prefeito só poderá ausentar-se do Município por período superior a 10 (dez) dias, ou do País, por qualquer tempo, quando regularmente licenciado pela Câmara.
- d) Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer cumprir as leis aprovadas pela Câmara, expedindo decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
- #234082
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(1,0) 3 -
Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão - PR.
- a) Compete ao Presidente da Câmara, entre outras atribuições, declarar vago o cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores, em casos previstos em lei.
- b) O Poder Legislativo encaminhará ao Executivo o anteprojeto da sua proposta orçamentária para ser compatibilizada com a do orçamento geral do Município, cujo montante de recursos não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) da receita geral do Município, excluídas as operações de crédito.
- c) Em caso de vacância do cargo, o Prefeito será substituído pelo Presidente da Câmara, até a cessação do impedimento ou término do Mandato.
- d) Nos serviços públicos prestados pelo Município, por concessionário ou por permissionário e na renovação de contratos, será exigido relatório de impacto ambiental (RIMA) para avaliar suas repercussões no meio ambiente.
- #234083
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(1,0) 4 -
As deliberações da Câmara de Vereadores que visem à alteração do Código Tributário, à alteração do nome do Município ou à rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais prestadas pelo Prefeito, dependerão, respectivamente, do voto de:
- a) 2/3 (dois terços), maioria absoluta e 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
- b) Maioria absoluta, 2/3 (dois terços) e 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
- c) Maioria absoluta, 2/3 (dois terços) e maioria absoluta dos membros da Câmara.
- d) 2/3 (dois terços), 2/3 (dois terços) e 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
- #234084
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(1,0) 5 -
Em relação às promoções dos servidores municipais, analise as assertivas abaixo e assinale P, para os itens que estão previstos, ou NP, para os itens não previstos.
( ) As promoções poderão ocorrer anualmente, por desempenho, aos servidores estáveis; ou por escolaridade, a todos os servidores atingidos pelo estatuto dos servidores.
( ) A cada promoção por desempenho, o servidor terá direito a 15% (quinze por cento) de seu vencimento básico, contando como vantagem de natureza pessoal, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.
( ) Dar-se-á promoção por escolaridade, equivalente a um adicional de 10% (dez por cento) sobre o valor básico do vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeito de cálculo, a partir do terceiro mês após a comprovação de conclusão de ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pós-graduação em área relacionada à função do servidor, mestrado e doutorado.
( ) O interstício para o servidor ter direito a nova promoção por merecimento será de 05 (cinco) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) P – P – NP – NP.
- b) NP – P – P – P.
- c) P – NP –P – NP.
- d) P – P – NP – P.