Simulado Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
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Este Simulado Legislação do Município de Cunha Porã foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Cunha Porã
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Município de Cunha Porã
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #234100
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Cunha Porã
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Conforme disposto no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã/SC - Da Disponibilidade e do Aproveitamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, seu titular, desde que estável, fica em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo, de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
II. Se julgado apto, o servidor municipal assumirá o exercício do cargo no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de aproveitamento.
III. Nos casos de extinção de órgão os servidores estáveis que não puderam ser redistribuídos, devem ser colocados em disponibilidade até seu adequado aproveitamento.
IV. Não se aplica ao servidor em disponibilidade os preceitos sobre proibição de acumulação remunerada e respectivas exceções.
- a) Todas as assertivas estão corretas.
- b) Somente uma assertiva está correta.
- c) Somente duas assertivas estão corretas.
- d) Somente três assertivas estão corretas.
- e) Todas as alternativas estão incorretas
- #234101
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- Legislação do Município de Cunha Porã
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(1,0) 2 -
De acordo com o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:
I. Deverão ser mantidas as Áreas de Proteção Permanentes (APPs) de margens de rios e de declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento) com base nas legislações federal e estadual.
II. No Espaço Rural será permitida a edificação de no máximo 3 (três) pavimentos, com exceção do Corredor de Interesse Turístico. Edificações com mais de 3 (três) pavimentos poderão ocorrer no Espaço Rural desde que fique comprovada sua importância turística, social ou econômica, e sejam aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado e pela Câmara Municipal de Vereadores, através de lei específica, devendo atender às demais exigências legais.
III. As vias de circulação do município deverão obedecer a determinados parâmetros: Vias de escoamento de produção secundária (CPS) com pista de 8.0 m, 10.00 m para cada lado da via a partir do eixo e 10.00 m para cada lado da via a partir da faixa de reserva.
IV. A Zona Urbana Especial (ZUE) é destinada à regularização fundiária, com predominância residencial de baixa densidade, e admitidas atividades industrias, comerciais e prestação de serviços de até médio porte, com baixa densidade.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas II e III.
- c) Apenas III e IV.
- d) Apenas II, III e IV.
- e) I, II, III e IV.
- #234102
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(1,0) 3 -
Conforme disposto no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã/SC - Da LicençaPrêmio, assinale a alternativa correta.
- a) Após cada quinquênio de serviço municipal, o servidor estável fará jus a uma licença com remuneração como prêmio, pelo período de 60 (sessenta) dias.
- b) A contagem do quinquênio será suspensa durante o prazo de licença não remunerada ou o período que exceder a 90 (noventa) dias, no caso para licença para tratamento de saúde.
- c) É vedado o acumulo de licença-prêmio, bem como sua conversão em dinheiro.
- d) A contagem do quinquênio é interrompida se o servidor sofrer no período, pena de suspensão ou faltar ao serviço – sem justificativa – por mais de 15 (quinze) dias.
- e) Todas as alternativas estão corretas.
- #234103
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(1,0) 4 -
Conforme disposto no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã/SC - Das Férias, assinale a alternativa correta.
- a) As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de 10 (dez) faltas não justificadas ao trabalho.
- b) Ficará facultado ao servidor a acumulação de férias por dois períodos.
- c) A remuneração das férias deverá ser paga 15 (quinze) dias que antecede o início do gozo.
- d) As férias são concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata, que poderá ser alterada por autoridade superior.
- e) Todas as alternativas estão corretas.
- #234104
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(1,0) 5 -
Conforme disposto no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã/SC - Do Décimo Terceiro Vencimento, assinale a alternativa correta.
- a) O valor do décimo terceiro vencimento é pago até o dia 20 (vinte) de dezembro, correspondendo a 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, computando-se como mês, a fração igual ou superior a l5 (quinze) dias.
- b) O décimo terceiro vencimento é concedido ao servidor municipal ativo, inativo ou a seus dependentes, no caso de pensionistas, com base na média da remuneração anual de cada exercício.
- c) O décimo terceiro vencimento é considerado para cálculo de vantagem pecuniária e contribuição previdenciária.
- d) O décimo terceiro vencimento é devido a servidor exonerado, a razão de 1/06 (um sexto) de efetivo exercício no ano, com base na remuneração do mês da exoneração.
- e) Todas as alternativas estão corretas.