Simulado Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina)
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Este Simulado Legislação do Município de Caxambu do Sul foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Caxambu do Sul
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Caxambu do Sul
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233591
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Caxambu do Sul
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
De acordo com a Emenda de revisão no 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento por meio do qual, mediante autorização legislativa, o uso de bem comum do povo poderá ser outorgado a terceiro.
- a) permissão
- b) autorização
- c) cessão de uso especial
- d) concessão administrativa
- e) concessão de uso de direito real
- #233592
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- Legislação do Município de Caxambu do Sul
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(1,0) 2 -
É correto afirmar de acordo com a Emenda de revisão nº 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul.
- a) A formação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoinstrução somente poderá ser enviado ao Poder Legislativo, após aprovado o respectivo projeto de saneamento básico.
- b) O Poder Público deverá elaborar anualmente o plano de saneamento básico urbano e, a cada dois anos, o plano de saneamento básico rural.
- c) O Município é responsável pela fiscalização do esgoto sanitário e pelo abastecimento de água tratada.
- d) O Poder Público Municipal, juntamente com o Governo do Estado, organizará serviço de tratamento dos rejeitos e resíduos variados.
- e) Lei Municipal disporá sobre o Código do Meio Ambiente, de iniciativa concorrente, aprovado pela maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara.
- #233593
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(1,0) 3 -
Analise o texto abaixo, de acordo com as normas que regulam as edificações no Município de Caxambu do Sul.
A aprovação de projeto de construção valerá pelo prazo de.............................. . Aprovado o projeto, o licenciamento para o início da construção será válido pelo prazo de.................... . E, após concluída a obra, o “habite-se” deverá ser retirado dentro do prazo máximo de............................... , após a conclusão da obra.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
- a) seis meses • seis meses • um ano
- b) seis meses • um ano • seis meses
- c) um ano • seis meses • um ano
- d) um ano • um ano • seis meses
- e) um ano • um ano • um ano
- #233594
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(1,0) 4 -
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa correta.
- a) A nomeação far-se-á em caráter efetivo, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
- b) O processo disciplinar é instrumento destinado a apurar responsabilidade infracional de servidor, conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.
- c) Configuram penalidades disciplinares: advertência, censura, suspensão e exoneração.
- d) O 13º vencimento será pago até o dia 20 do mês de novembro de cada ano.
- e) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de sua lotação para outra.
- #233595
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(1,0) 5 -
De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente os limites mínimos de ocupação do solo em área urbana consolidada, em que deverá ser respeitada uma faixa marginal, em ambos os lados, não edificável, cuja largura será de:
- a) um raio mínimo de 10 metros ao redor de lagos artificiais.
- b) até 50 metros para cursos hídricos naturais inferiores a 75 metros de largura.
- c) 15 metros para lagoas ou reservatórios naturais que tenham acima de 30 metros de diâmetro.
- d) 75 metros para os cursos hídricos que tenham acima de 50 metros de largura.
- e) um raio mínimo de 30 metros, qualquer que seja a situação topológica, para nascentes de água.