Simulado Legislação do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul)
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Este Simulado Legislação do Município de Capão da Canoa foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Capão da Canoa
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Município de Capão da Canoa
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
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- Legislação do Município de Capão da Canoa
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(1,0) 1 -
Relativamente às competências da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. 2. Competência Exclusiva da Câmara Municipal. 3. Competência Privativa do Prefeito Municipal.
Coluna 2 ( ) Dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei. ( ) Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município. ( ) Oficializar, obedecidas às normas urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros públicos. ( ) Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la. ( ) Elaborar e divulgar os atos de gestão fiscal, inclusive por meios eletrônicos e em tempo real, observada a legislação federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) 2 – 1 – 2 – 3 – 1.
- b) 3 – 1 – 3 – 2 – 3.
- c) 1 – 3 – 1 – 2 – 2.
- d) 3 – 1 – 2 – 3 – 2.
- e) 2 – 2 – 1 – 1 – 3.
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(1,0) 2 -
O Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, a(o) ____________________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- a) lei orçamentária geral
- b) plano plurianual
- c) lei de diretrizes orçamentárias
- d) lei do orçamento fiscal
- e) plano de orçamento anual
- #234002
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(1,0) 3 -
Segundo o Art. 54 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Chefia do Executivo Municipal, ressalvado o período eleitoral, os titulares dos seguintes cargos:
- a) O Presidente da Câmara Municipal, o Juiz da Comarca e o Procurador-Geral Municipal
- b) O Juiz da Comarca, o Procurador-Geral Municipal e o Secretário Municipal da Fazenda.
- c) O Presidente da Câmara Municipal, o Vice-Presidente da Câmara Municipal e o 1º Secretário da Câmara Municipal.
- d) O Presidente da Câmara Municipal, o Vice-Presidente da Câmara Municipal e o Secretário Municipal da Fazenda.
- e) O Juiz da Comarca, o Vice-Presidente da Câmara Municipal e o Procurador-Geral Municipal.
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(1,0) 4 -
De acordo com as disposições do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, além do Código Tributário e do Estatuto do Servidor Público, são Leis Complementares, aprovadas por maioria absoluta da Câmara Municipal:
I. A Lei do Plano Diretor. II. O Regime Próprio de Previdência Social. III. O Código de Obras.
Quais estão corretas?
- a) Apenas III.
- b) Apenas I e II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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(1,0) 5 -
O Art. 39 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre outras:
I. As notificações. II. Os requerimentos. III. As autorizações. IV. As indicações.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas III e IV.
- c) Apenas I, II e III.
- d) Apenas II, III e IV.
- e) I, II, III e IV.