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Simulado Legislação do Município de Barueri (São Paulo) | CONCURSO

Simulado Legislação do Município de Barueri (São Paulo)

Simulado Legislação do Município de Barueri (São Paulo)

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Este Simulado Legislação do Município de Barueri foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Legislação do Município de Barueri
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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Questões Legislação do Município de Barueri

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#232593
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Matéria
Legislação do Município de Barueri
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(1,0) 1 - 

Segundo dispõe a Lei Complementar n° 277/2011, as faltas consecutivas do servidor, por período superior a 15 (quinze) dias, sem justificativa,

  • a) implicarão na sua automática demissão, a bem do serviço público.
  • b) terão como consequência o desconto dos dias de falta em seus vencimentos, mas não acarretarão outras sanções.
  • c) acarretarão a suspensão imediata do seu pagamento, sem prejuízo das medidas disciplinares pertinentes.
  • d) implicarão na advertência por escrito e no desconto dos dias não trabalhados, além de multa prevista em lei.
  • e) ensejarão o desconto em seus vencimentos dos dias não trabalhados, bem como do total dos valores de suas vantagens e gratificações do mês.
#232594
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(1,0) 2 - 

Com relação ao adicional pelo exercício das atividades insalubres e perigosas, a Lei Complementar n° 277/2011 estabelece que

  • a) o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
  • b) o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram origem à sua concessão.
  • c) a servidora gestante será afastada das atividades insalubres e/ou perigosas, no período de gestação até noventa dias da data do nascimento, para aleitamento materno.
  • d) o adicional de periculosidade será de até 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base e as vantagens permanentes percebidas pelo servidor.
  • e) o adicional de insalubridade será de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou 40% (quarenta por cento) sobre o salário base do servidor.
#232595
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(1,0) 3 - 

Estabelece a Lei Complementar n° 373/16 do Município de Barueri que a Diretoria Executiva do IPRESB é composta por quatro Diretorias, das quais uma figura como Presidência. A Presidência, por seu turno, é integrada pelas seguintes unidades:

  • a) Controladoria Interna, Assessoria Técnica I e Assessoria Técnica II.
  • b) Controladoria Geral, Relatoria Interna e Gabinete Fiscalizador.
  • c) Gerência Geral, Relatoria Interna e Supervisão Geral.
  • d) Supervisão Geral, Assessoria Técnica e Controladoria Social.
  • e) Relatoria Interna, Gerência Geral e Controladoria Social.
#232596
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(1,0) 4 - 

Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar n° 215/08, é correto afirmar:

  • a) o benefício da pensão por morte não será devido quando o dependente for condenado por crime doloso contra a administração pública ou improbidade administrativa.
  • b) o cônjuge ausente fará jus ao benefício a partir da data do óbito do segurado mediante prova de não ter ocorrido separação judicial ou divórcio, independentemente de sua habilitação.
  • c) o novo casamento do cônjuge divorciado, com direito a pensão alimentícia, extingue de imediato a pensão por morte que lhe tenha sido concedida.
  • d) a pensão poderá ser concedida, em caráter provisório, por morte presumida, a partir de um ano da declaração da morte presumida pela autoridade policial competente.
  • e) o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão alimentícia, receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes referidos na lei.
#232597
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(1,0) 5 - 

Dispõe a Constituição Federal que a previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá à cobertura dos eventos e proteções que estabelece na forma de benefícios, nos termos da lei. No Município de Barueri, a Lei Complementar n° 215/08 elenca os benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Próprio de Previdência social.

Assinale a alternativa que contempla dois dos referidos benefícios previdenciários.

  • a) Pensão por morte e auxílio-funeral.
  • b) Auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
  • c) Auxílio-reclusão e salário-maternidade.
  • d) Salário-família e auxílio-natalidade.
  • e) Renda mensal vitalícia e salário-família.