Simulado Legislação do Município de Barbacena (Minas Gerais) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Barbacena (Minas Gerais)
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Este Simulado Legislação do Município de Barbacena foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Barbacena
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Barbacena
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232726
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Barbacena
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Barbacena e suas disposições acerca do Prefeito, é possível afirmar que
- a) é admitido que o Prefeito fixe residência fora do Município.
- b) para concorrer a outros cargos eletivos, o Prefeito não necessariamente deve renunciar ao Mandato.
- c) é atribuição do Prefeito, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir regulamentos para fiel execução.
- d) a nomeação dos Secretários e do Advogado Geral do Município ocorrerá mediante anuência de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
- #232727
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Barbacena
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
No tocante à Lei Orgânica de Barbacena, NÃO são de competência do Município os impostos sobre
- a) propriedade predial e territorial urbana.
- b) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
- c) serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na Lei Complementar, prevista no artigo 146 da Constituição Federal.
- d) transmissão, “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como, cessão de direitos à sua aquisição.
- #232728
- Banca
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- Legislação do Município de Barbacena
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:
- a) uma vez aprovado no concurso, o candidato possui direito líquido e certo à nomeação.
- b) o concurso público terá validade de até 03 (três) anos, sem possibilidade de prorrogação.
- c) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 01 (um) mês.
- d) a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
- #232729
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( )A inassiduidade habitual, por si só, é razão para demissão de um servidor público do município de Barbacena.
( )O servidor possui como um de seus deveres frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.
( )Entende-se como recondução o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para prestar serviços à Administração Direta ou a outro órgão ou entidade administrativa integrante da Administração Pública Municipal diverso do qual se encontra lotado ou vinculado, com ou sem mudança do seu local de trabalho.
( )Depois de estável, o funcionário público poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.
A sequência correta é:
- a) F, V, V, F.
- b) V, F, F, V.
- c) F, F, V, F.
- d) V, V, F, V.
- #232730
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
O servidor público estável do Município de Barbacena, que seja investido em mandato de Prefeito, ficará afastado de seu cargo efetivo e
- a) será obrigado a optar pelo subsídio do mandato eletivo.
- b) poderá optar entre sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.
- c) perceberá cumulativamente sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.
- d) perceberá cumulativamente metade de sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.