Simulado Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de São Bento do Sul (Santa Catarina)
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Este Simulado Legislação do Município de São Bento do Sul foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de São Bento do Sul
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de São Bento do Sul
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233675
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Aracruz
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
No Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, constam os direitos dos servidores públicos municipais, além de outros estabelecidos em lei específica. São direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
- a) o acesso à profissionalização e ao treinamento como estímulo à produtividade e eficiência, na forma da lei.
- b) a participação, através de representantes nos colegiados dos órgãos públicos municipais em que seus interesses profissionais, salariais e previdenciários sejam objeto de discussão e de deliberação.
- c) os previstos no art. 7º, IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII, e XXX da Constituição Federal.
- d) o de não exercer mandato de dirigente sindical, garantida a proteção necessária ao exercício de sua atividade.
- e) o recebimento de vencimentos até o último dia útil do mês de trabalho, corrigindo-se os seus valores, na forma da lei, se tal prazo ultrapassar o quinto dia do mês subsequente ao vencido.
- #233676
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Município de Aracruz
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cidade. A alternativa que descreve os instrumentos tributários e financeiros é:
- a) imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e parcelamento ou edificação compulsórios.
- b) imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo, taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos.
- c) taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos e servidão e limitação administrativas.
- d) parcelamento ou edificação compulsórios e declaração de áreas de preservação e proteção ambiental.
- e) imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e cessão ou concessão de uso.
- #233677
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(1,0) 3 -
O número de vereadores que a Câmara Municipal de Aracruz deve ter, de acordo com a Lei orgânica do município, no seu Título II, Capítulo I, Do poder legislativo, Seção II, Dos vereadores, lembrando que o número de vereadores nas câmaras legislativas brasileiras deve estar em consonância com o estabelecido na Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009, para a legislatura a partir de 1º de janeiro de 2013 é de:
- a) nove.
- b) treze.
- c) quinze.
- d) dezessete.
- e) dezenove.
- #233678
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(1,0) 4 -
A Lei Orgânica do Município de Aracruz preconiza em seu Artigo nº 49, parágrafo primeiro, que a remuneração do Vice-Prefeito não poderá exceder a determinada porcentagem do que percebe, em espécie, o Prefeito Municipal; essa porcentagem é de:
- a) cinquenta por cento.
- b) sessenta e cinco por cento.
- c) setenta e cinco por cento.
- d) oitenta e cinco por cento.
- e) noventa por cento.
- #233679
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são deveres do servidor:
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II. ser leal às instituições a que servir;
III. zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
IV. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Dos itens acima, estão corretos:
- a) I e II, apenas.
- b) III e IV, apenas.
- c) II e IV, apenas.
- d) II, III e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.