Simulado Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | CONCURSO
Simulado Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
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Este Simulado Legislação do Estado do Rio Grande do Sul foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #230877
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Considere as afirmativas abaixo, à luz da Constituição Estadual.
I - O Procurador do Estado, no exercício do cargo, goza das prerrogativas inerentes à atividade de advocacia, cabendo-lhe requisitar, de qualquer autoridade ou órgão da administração estadual, informações, esclarecimentos e diligências que entender necessários ao fiel cumprimento de suas funções.
II - A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, estendendo-se os seus serviços por todas as comarcas do Estado, de acordo com as necessidades e a forma prescrita em lei complementar estadual.
III - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
- #230878
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual, em relação à criação de comarcas.
I - A cada biênio, o Tribunal de Justiça verificará a existência de requisitos mínimos para a criação de novas comarcas ou varas e proporá as alterações que se fizerem necessárias.
II - As comarcas poderão ser constituídas de um ou mais municípios, designando-lhes o Tribunal de Justiça a respectiva sede.
III - Somente na região metropolitana poderão ser criadas comarcas regionais, sendo a respectiva sede o município de maior densidade demográfica.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e III.
- e) I, II e III.
- #230879
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- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Considere os itens abaixo.
I - O Juízes de Direito.
II - O Tribunal de Justiça.
III - As Câmaras de Arbitragem e Mediação.
Conforme estabelecido pela Constituição Estadual, quais são órgãos do Poder Judiciário do Estado?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
- #230880
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- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual.
I - Os Tribunais de segunda instância têm sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território estadual.
II - No Tribunal de Justiça, será constituído órgão especial, com no mínimo dez e no máximo vinte membros, para exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do Tribunal Pleno.
III - Compete ao Chefe do Executivo a proposição de lei para a criação e a extinção de cargos nos serviços auxiliares da Justiça Estadual.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
- #230881
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(1,0) 5 -
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabeleceu a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e da eficiência. Além de reproduzir os princípios da Constituição Federal de 1988, estabeleceu, expressamente, a observância dos princípios da __________ e da __________, entre outros, como orientação para a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios gaúchos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) legitimidade – participação
- b) participação – subsidiariedade
- c) economicidade – reserva do possível
- d) legitimidade – proibição de retrocesso
- e) economicidade – obrigatoriedade do cumprimento dos contratos administrativos