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Simulado Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | CONCURSO

Simulado Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Simulado Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

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Este Simulado Legislação do Estado do Rio Grande do Sul foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

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#230877
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Concurso
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Tipo
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fácil

(1,0) 1 - 

Considere as afirmativas abaixo, à luz da Constituição Estadual.

I - O Procurador do Estado, no exercício do cargo, goza das prerrogativas inerentes à atividade de advocacia, cabendo-lhe requisitar, de qualquer autoridade ou órgão da administração estadual, informações, esclarecimentos e diligências que entender necessários ao fiel cumprimento de suas funções.

II - A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, estendendo-se os seus serviços por todas as comarcas do Estado, de acordo com as necessidades e a forma prescrita em lei complementar estadual.

III - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Quais estão corretas?

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas II.
  • c) Apenas III.
  • d) Apenas II e III.
  • e) I, II e III.
#230878
Banca
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Matéria
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Concurso
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Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual, em relação à criação de comarcas.

I - A cada biênio, o Tribunal de Justiça verificará a existência de requisitos mínimos para a criação de novas comarcas ou varas e proporá as alterações que se fizerem necessárias.

II - As comarcas poderão ser constituídas de um ou mais municípios, designando-lhes o Tribunal de Justiça a respectiva sede.

III - Somente na região metropolitana poderão ser criadas comarcas regionais, sendo a respectiva sede o município de maior densidade demográfica.

Quais estão corretas?

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas II.
  • c) Apenas III.
  • d) Apenas I e III.
  • e) I, II e III.
#230879
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Matéria
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Concurso
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(1,0) 3 - 

Considere os itens abaixo.

I - O Juízes de Direito.

II - O Tribunal de Justiça.

III - As Câmaras de Arbitragem e Mediação.

Conforme estabelecido pela Constituição Estadual, quais são órgãos do Poder Judiciário do Estado?

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas II.
  • c) Apenas III.
  • d) Apenas I e II.
  • e) I, II e III.
#230880
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Matéria
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Concurso
. Concursos Diversos
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Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual.

I - Os Tribunais de segunda instância têm sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território estadual.

II - No Tribunal de Justiça, será constituído órgão especial, com no mínimo dez e no máximo vinte membros, para exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do Tribunal Pleno.

III - Compete ao Chefe do Executivo a proposição de lei para a criação e a extinção de cargos nos serviços auxiliares da Justiça Estadual.

Quais estão corretas?

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas II.
  • c) Apenas III.
  • d) Apenas II e III.
  • e) I, II e III.
#230881
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Matéria
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Concurso
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(1,0) 5 - 

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabeleceu a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e da eficiência. Além de reproduzir os princípios da Constituição Federal de 1988, estabeleceu, expressamente, a observância dos princípios da __________ e da __________, entre outros, como orientação para a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios gaúchos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • a) legitimidade – participação
  • b) participação – subsidiariedade
  • c) economicidade – reserva do possível
  • d) legitimidade – proibição de retrocesso
  • e) economicidade – obrigatoriedade do cumprimento dos contratos administrativos