Simulado Legislação do Estado do Pará | CONCURSO
Simulado Legislação do Estado do Pará
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Este Simulado Legislação do Estado do Pará foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Estado do Pará
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Estado do Pará
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #245942
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(1,0) 1 -
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.
- a) Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitando-se ao regime estatutário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém.
- b) A nomeação para cargo de confiança depende de prévia habilitação em concurso público.
- c) É requisito para ingresso na carreira pública não possuir dívidas.
- d) Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até cinco anos.
- e) O funcionário estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.
- #245944
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(1,0) 2 -
Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.
- a) O prazo inicial para a posse poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
- b) Só haverá posse no caso de provimento de cargo público por nomeação.
- c) O afastamento para estudo ou cumprimento de missão especial poderá ser autorizado até o limite de 3 (três) anos.
- d) Na condenação criminal transitada em julgado, se esta não for determinante da demissão, continuará o funcionário afastado até o cumprimento total da pena, com direito a 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração.
- e) Se a posse não se concretizar dentro do prazo, fica tipificado o abandono de cargo.
- #245946
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(1,0) 3 -
Nos termos da Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.
- a) Cargo de nível operacional e de apoio é aquele para cujo provimento inicial é exigida escolaridade de ensino fundamental.
- b) São reservados 20 (vinte) por cento dos cargos em comissão da FUNPAPA para provimento por funcionários efetivos.
- c) O cargo em comissão de Presidente da FUNPAPA é de livre nomeação e exoneração por decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, sendo os demais, por portaria do presidente da Fundação.
- d) O funcionário em estágio probatório somente será avaliado se prestar serviço pelo lapso temporal mínimo de um quinto do período correspondente ao boletim de avaliação.
- e) Concluído o estágio probatório com êxito, o funcionário adquirirá vitaliciedade.
- #245947
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(1,0) 4 -
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA estabelece no artigo 120 que o servidor que proceder no exercício de suas atribuições de maneira irregular será responsabilizado por seus atos. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.
A partir do exposto, qual a consequência para o servidor?
- a) Responde civil, penal e administrativamente.
- b) Será suspenso de suas funções.
- c) Responderá por improbidade administrativa.
- d) Poderá ser submetido à uma sindicância por seus atos.
- e) N.D.A.
- #245948
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, está disposto no artigo 15 que será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente até 30 (trinta) dias antes das eleições o valor que o Vereador receberá mensalmente. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.
De acordo com a afirmação acima, o vereador receberá este valor na forma de:
- a) Subsídio.
- b) Remuneração.
- c) Proventos.
- d) Gratificação.
- e) N.D.A
- #245949
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(1,0) 6 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, conforme disposto no artigo 17, parágrafos 1º e 2º, o Vereador que se licenciar para exercer o cargo de Secretário Municipal ou assemelhado receberá para fins de remuneração o valor mensal pelo exercício do cargo. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.
Acerca do exposto, essa remuneração se dará de qual forma?
- a) Poderá optar pelo subsídio do mandato.
- b) Receberá cumulativamente os subsídios dos dois cargos.
- c) Poderá receber o subsidio do cargo ocupado e metade do cargo de vereador.
- d) Deverá abrir mão do subsidio de vereador.
- e) N.D.A.
- #245951
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(1,0) 7 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seu artigo 83-A caput, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entregar ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.
Baseando-se nesta afirmação, em qual alternativa consta o prazo de entrega do relatório previsto nesta Lei?
- a) Até 30 (trinta) dias antes do término do mandato.
- b) Até 20 (vinte) dias antes do término do mandato.
- c) Até 40 (quarenta) dias antes do término do mandato.
- d) Até 15 (quinze) dias antes do término do mandato.
- e) N.D.A.
- #245953
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(1,0) 8 -
A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seus artigos 22 e 23, parágrafos 1º, 2º e 3º, dispõe sobre as competências e atribuições dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a forma de substituição e as eleições para a sua composição. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.
Com base no texto acima, em qual alternativa consta a regulamentação legal para esses procedimentos?
- a) A definição será através de Ato Legislativo.
- b) Através de Ata da primeira reunião da sessão legislativa.
- c) Serão definidos no Regimento Interno.
- d) O Presidente da Câmara Municipal define através de Resolução.
- e) N.D.A.
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(1,0) 9 -
Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto: I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, podendo, a critério da administração, ser os custos assumidos pelo Município; II- O tratamento de que trata especializado em instituição privada deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será permitido se existirem meios e recursos adequados em instituição pública; III- A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o exigirem. Estão corretas apenas as orientações:
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I, II e III.
- e) N.D.A.
- #245956
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(1,0) 10 -
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:
A respeito da matéria relacionada à licença para tratamento de saúde, apenas não se pode afirmar:
- a) o atestado médico e o laudo da junta nenhuma referência farão ao nome ou à natureza da doença de que sofra o funcionário, salvo se se tratar de lesões produzidas por acidente, de doença profissional ou quaisquer das moléstias referidas no art.76.
- b) no curso da licença, o funcionário abster-se-á de atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total do vencimento ou remuneração até que reassuma o cargo.
- c) será punido disciplinarmente o funcionário que se recusar a inspeção médica, cessando os efeitos da pena, logo que se verifique a inspeção.
- d) considerado apto em inspeção médica, o funcionário reassumirá o exercício sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência.
- e) será parcial o vencimento ou remuneração do funcionário licenciado, para tratamento de saúde, acidentado em serviço, atacado de doença profissional ou das moléstias indicadas no artigo 76.