Simulado Legislação do Estado de Alagoas | CONCURSO
Simulado Legislação do Estado de Alagoas
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Este Simulado Legislação do Estado de Alagoas foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Estado de Alagoas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Estado de Alagoas
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #230782
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Estado de Alagoas
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Dadas as afirmativas a respeito da alienação de bens municipais, conforme a Lei Orgânica do Município de Maceió,
I. A alienação de bens será sempre condicionada à comprovação do interesse público.
II. A alienação de bens imóveis dependerá de autorização da Câmara de Vereadores.
III. A alienação de bens imóveis dependerá de concorrência, em todas as hipóteses.
verifica-se que está(ão) correta(s)
- a) II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
- #230783
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Estado de Alagoas
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A Lei Orgânica do Município de Maceió, no seu Capítulo III, trata da educação, da cultura e do desporto, estabelecendo que
- a) o Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta por cento (30%) da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
- b) o Poder Executivo fará publicar até trinta (30) dias após o encerramento de cada trimestre, relatório circunstanciado acerca das receitas destinadas à educação e suas respectivas aplicações.
- c) o Município poderá ceder próprios municipais para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado para complementação das receitas destinadas à educação.
- d) a relação com instituições privadas de ensino somente será permitida após a celebração de convênios, acordos ou ajustes pelo Conselho Municipal de Educação.
- e) os recursos públicos municipais somente poderão ser aplicados na rede oficial de ensino, não podendo ser dirigidos a outras escolas.
- #230784
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(1,0) 3 -
Considere a seguinte situação fictícia.
A Municipalidade de Maceió, mediante cumprimento de todos os requisitos legais, contratou, em 2018, a Empresa de Engenharia “Obra Certa S/A”, que possui apenas um estabelecimento, localizado no Município de Marechal Deodoro/AL, para realizar obra pública (obra de construção civil) na região central de Maceió.
A realização dessa obra pública, iniciada em maio e concluída em agosto de 2018, resultou em valorização do casarão de propriedade de Theodoro Silva, que havia cedido parte dele, gratuitamente, de 2015 a 2024, para a instalação e funcionamento de serviços públicos municipais.
Em 2017, Theodoro cedeu, também gratuitamente, a outra parte do imóvel para a instalação e funcionamento de serviços públicos estaduais, pelo prazo de cinco anos.
Tendo em conta as informações acima e o disposto no Código Tributário do Município de Maceió (Lei municipal n° 6.685, de 18 de agosto de 2017), relativamente ao exercício de 2018,
- a) o imóvel cedido para a instalação e funcionamento de serviço público municipal é isento do IPTU, relativamente às partes cedidas à Municipalidade.
- b) a valorização do imóvel, em decorrência da obra pública realizada, dará ensejo à revisão do lançamento do IPTU já efetuado no exercício, com base em cinquenta por cento da valorização comprovadamente obtida, excluída a incidência de encargos, inclusive moratórios.
- c) a cessão gratuita do imóvel, durante o período em que ocorreu sua valorização, impede que Theodoro Silva, seu proprietário, seja identificado como contribuinte da contribuição de melhoria, mas não do IPTU.
- d) é vedada a incidência cumulativa de contribuição de melhoria e de ISSQN, em favor da mesma pessoa jurídica de direito público interno, relativamente à mesma obra pública (obra de construção civil).
- e) a valorização do imóvel, em decorrência da obra pública realizada, dará ensejo à revisão do lançamento do IPTU já efetuado no exercício, com base em dez por cento do valor total arbitrado para o imóvel após a sua valorização, excluída a incidência de encargos, inclusive moratórios.
- #230785
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(1,0) 4 -
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cacimbinhas, atualmente em vigor, a administração dos bens municipais cabe ________________, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- a) à Secretaria Municipal de Administração
- b) à Secretaria Municipal de Finanças
- c) ao prefeito
- d) ao prefeito e Secretaria Municipal de Finanças
- e) ao prefeito e Secretaria Municipal de Administração
- #230786
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(1,0) 5 -
Analise as proposições abaixo de acordo com a Lei Orgânica Municipal:
1) Compete ao município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
2) A estabilidade do servidor público será adquirida imediatamente após a aprovação em concurso público, sem a necessidade de avaliação de desempenho do servidor.
3) O vice-prefeito substituirá o prefeito somente em caso de doença.
Está(ão) correta(s) somente a(s) s afirmativa(s):
- a) 1 e 2.
- b) 1.
- c) 2.
- d) 2 e 3.
- e) 1, 2 e 3.