Simulado Legislação da Justiça Militar | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competência
do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público
Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.

Perante o STM funciona, como representante do Ministério Público, o procurador-geral de justiça militar ou subprocurador-geral da justiça militar especialmente designado, ambos integrantes do tribunal.

(1,0) 2 - 

Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competência
do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público
Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.

Junto ao STM atuam defensores públicos da União, os quais são intimados por meio de publicação no Diário de Justiça da União.

(1,0) 3 - 

A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens
seguintes.
Ao ser dada entrada de feitos no STM, deve-se registrá-los na categoria de processos judiciais, de processos do Conselho de Justificação ou de processos de natureza administrativa.

(1,0) 4 - 

A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens
seguintes.
As atas das sessões de julgamento no plenário do STM devem ser lavradas incluindo-se as conclusões do plenário em suas decisões, as quais devem ser subscritas pelo ministro que presidiu o julgamento, pelo relator e pelo revisor.

(1,0) 5 - 

A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens
seguintes.
Nas sessões, o plenário do STM deve ser formado pelo presidente, que ocupa a cadeira do centro da mesa de julgamento, o representante do ministério público, o secretário do tribunal pleno e os demais ministros.

(1,0) 6 - 

Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao
julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução
no STM.

Na justiça militar da União, o juiz-auditor corregedor elabora o Plano de Correição bianual, o qual é encaminhado ao presidente do tribunal e distribuído a um relator, que o submete à apreciação do plenário em sessão administrativa.

(1,0) 7 - 

Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao
julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução
no STM.

A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.

(1,0) 8 - 

Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao
julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução
no STM.

O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.

(1,0) 9 - 

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.

Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.

(1,0) 100 - 

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.

Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.