Simulado ITR para OAB | OAB
SIMULADO ITR PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de ITR, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado ITR para OAB contém um total de 10 questões de Concurso com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de ITR, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #269365
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Município M, ao realizar a opção constitucionalmente prevista, fiscalizou e cobrou Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), incidente sobre as propriedades rurais localizadas fora da sua área urbana. Em função desse fato, o Município M recebeu 50% (cinquenta por cento) do produto do imposto da União sobre a propriedade rural, relativo aos imóveis nele situados.
Diante dessa situação, sobre a fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M, assinale a afirmativa correta.
- a) Não são possíveis, por se tratar de imposto de competência da União.
- b) São possíveis, sendo igualmente correta a atribuição de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto a ele.
- c) São possíveis, porém, nesse caso, a totalidade do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município.
- d) São possíveis, porém, nesse caso, 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município.
- #269366
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) O ITR não pode ser fiscalizado e cobrado pelo Município M, por se tratar de tributo de competência da União.
- b) O Município M poderá optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar diretamente o ITR.
- c) A fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M autorizam-no a reter 50% do produto da arrecadação do imposto, como contraprestação pela fiscalização e cobrança no lugar da União.
- d) A partir da opção por fiscalizar e cobrar o ITR, o Município M passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto, inclusive para sua redução.
- #269367
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que
- a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios.
- b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR.
- c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios.
- d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território.
- #269368
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) a base de cálculo para fins de apuração do valor devido a título de ITR é o valor venal, valor de venda, do imóvel;
- b) são imunes a incidência do IPI, os produtos considerados de consumo essencial, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade;
- c) o IPI pode ter suas alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo, atendidas as condições e limites estabelecidos em lei;
- d) no caso de guerra poderá a União instituir impostos extraordinários, porém respeitando o princípio da anterioridade, a fim de evitar a surpresa do contribuinte.
- #269369
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.
A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
- a) o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
- b) o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
- c) o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
- d) o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.
- #269370
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Itr
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- OAB
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(1,0) 6 -
As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto
- a) de renda retido na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles ou por suas autarquias.
- b) sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
- c) sobre a propriedade predial e territorial urbana, relativamente aos imóveis neles situados.
- d) sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- #269371
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto
- a) sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- b) predial e territorial urbano.
- c) sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.
- d) territorial rural.
- #269372
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- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.
Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
- a) da uniformidade geográfica da tributação.
- b) da legalidade tributária.
- c) da liberdade de tráfego.
- d) da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.
- #269373
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- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que:
- a) Compete aos Estados-membros da Federação instituir o IPVA, o ICMS e o IOF.
- b) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas de serviço, sendo as de polícia de competência privativa da União.
- c) O ITR é de competência federal, mas os Municípios podem legislar sobre citado imposto se firmarem convênio com a União.
- d) Compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório.
- #269374
- Banca
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Para custear serviços públicos de sua competência, o município de Vila Bela dispõe de 2 milhões de reais, provenientes da distribuição de receitas tributárias do imposto de renda (IR), do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da matéria atinente à distribuição das receitas tributárias.
- a) Pertencem ao município de Vila Bela 50% do IR incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título por essa entidade administrativa.
- b) Caberão ao município de Vila Bela 50% do ITR quanto aos imóveis situados em seu território.
- c) Ao município de Vila Bela são cabíveis 30% do IPVA relativo aos veículos licenciados em seu território.
- d) São devidos ao município de Vila Bela 20% do ICMS arrecadado pelo respectivo estado.