Simulado Introdução e Características para OAB | OAB
Simulado Introdução e Características para OAB
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Este Simulado Introdução e Características foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Introdução e Características
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 3
- Tempo do Simulado: 9 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Introdução e Características
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #268540
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Introdução e Características
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A União instituiu certo tributo federal e atribuiu a uma autarquia a função de arrecadar e fiscalizar o mencionado tributo.
Tendo como referência inicial a situação acima apresentada, assinale a opção correta acerca da competência tributária.
- a) Em havendo discussão judicial acerca do tributo instituído, a autarquia não será beneficiada pelas garantias e privilégios processuais atribuídos à União.
- b) A atribuição das funções de arrecadar e fiscalizar o tributo instituído pela União poderia ter sido conferida a pessoa jurídica de direito privado.
- c) É lícito que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, as atribuições conferidas à autarquia.
- d) A situação apresentada constitui hipótese de delegação da competência tributária da União.
- #268541
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Introdução e Características
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- a) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
- b) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
- c) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
- d) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.
- #268542
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Introdução e Características
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta acerca da competência tributária.
- a) É lícita a delegação da competência tributária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
- b) A União, os estados e o DF têm competência para instituir impostos não previstos expressamente na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados no texto constitucional.
- c) O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e fiscalização de tributos.
- d) Os estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.Responder