Simulado Intervenção do Estado no Domínio Econômico para OAB | OAB
SIMULADO INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Intervenção do Estado no Domínio Econômico, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Intervenção do Estado no Domínio Econômico para OAB contém um total de 5 questões de Concurso com um tempo estimado de 15 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #267170
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado No Domínio Econômico
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.
- a) A CF proíbe a formação de monopólios, inclusive os estatais.
- b) O Estado promove a exploração direta de atividade econômica por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista.
- c) As atividades monopolizadas pela União são impassíveis de delegação.
- d) O Estado pode estabelecer o controle de abastecimento e o tabelamento de preços.
- #267171
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado No Domínio Econômico
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
O Deputado Federal X, defensor de posições políticas estatizantes, convencido de que seria muito lucrativo o fato de o Estado passar a explorar, ele próprio, atividades econômicas, pretende propor projeto de lei que viabilize a criação de diversas empresas públicas. Esses entes teriam, como único pressuposto para sua criação, a possibilidade de alcançar alto grau de rentabilidade. Com isso, seria legalmente inviável a criação de empresas públicas deficitárias.
Antes de submeter o projeto de lei à Câmara, o Deputado Federal X consulta seus assistentes jurídicos, que, analisando a proposta, informam, corretamente, que seu projeto é
- a) inconstitucional, pois a criação de empresas públicas, sendo ato estratégico da política nacional, é atribuição exclusiva do Presidente da República, que poderá concretizá-la por meio de decreto.
- b) constitucional, muito embora deva o projeto de lei seguir o rito complementar, o que demandará a obtenção de um quórum de maioria absoluta em ambas as casas do Congresso Nacional.
- c) inconstitucional, pois a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária à segurança nacional ou caracterizado relevante interesse nacional.
- d) constitucional, pois a Constituição Federal, ao estabelecer a livre concorrência entre seus princípios econômicos, não criou obstáculos à participação do Estado na exploração da atividade econômica.
- #267172
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado No Domínio Econômico
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção metalúrgica nacional acordam, secretamente, a redução da oferta de bens por elas produzidos, a fim de elevar o preço dos seus produtos.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.
- a) A garantia da livre concorrência no texto constitucional impede a intervenção do Estado nessa hipótese.
- b) A atuação das empresas configura infração da ordem econômica, sujeitando-as à intervenção do Estado.
- c) A situação de domínio do mercado resulta de processo natural fundado na maior eficiência em relação aos demais competidores, não caracterizando, portanto, qualquer infração.
- d) A intervenção do Estado na ordem econômica somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
- #267173
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado No Domínio Econômico
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador
- a) a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.
- b) a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.
- c) a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.
- d) a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público
- #267174
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado No Domínio Econômico
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
É de competência exclusiva da União instituir
- a) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
- b) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- c) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.
- d) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.