Simulado Inquérito Policial - Características para OAB | OAB
Simulado Inquérito Policial - Características para OAB
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Este Simulado Inquérito Policial - Características foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Inquérito Policial - Características
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Inquérito Policial - Características
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- #268464
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- Matéria
- Inquérito Policial - Características
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.
- a) Escrito.
- b) Inquisitório.
- c) Indispensável.
- d) Formal.
- #268466
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(1,0) 2 -
O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- a) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
- b) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
- c) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
- d) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.
- #268467
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(1,0) 3 -
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
- a) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
- b) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
- c) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
- d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.
- #268469
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(1,0) 4 -
Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- a) Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime.
- b) Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial.
- c) O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.
- d) O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.
- #268470
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(1,0) 5 -
Com relação à ação penal, é correto afirmar que
- a) a Constituição da República deferiu ao Ministério Público o monopólio da ação penal pública.
- b) o inqúerito policial é obrigatório e indispensável para o exercício da ação penal.
- c) o princípio da indivisibilidade aplica-se à ação penal pública, já que o oferecimento da denúncia contra um dos acusados impossibilita posterior acusação de outro envolvido.
- d) o prazo para a ação penal privada é de seis meses, estando sujeito a interrupções e suspensões.