Simulado Infrações em Direito Tributário para OAB | OAB
Simulado Infrações em Direito Tributário para OAB
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Este Simulado Infrações em Direito Tributário foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Infrações em Direito Tributário
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 2
- Tempo do Simulado: 6 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Infrações em Direito Tributário
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #268439
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Infrações em Direito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Determinado contribuinte teve contra si lavrado auto de infração, com aplicação de multa de 100% sobre o valor do imposto devido. Antes que a defesa apresentada na esfera administrativa fosse julgada, foi editada lei reduzindo a referida multa para 75% do valor do imposto devido.
Considerando que o sujeito passivo efetivamente cometeu a infração que lhe foi imputada, a multa devida é de
- a) 100%, em face do princípio da anterioridade.
- b) 100%, em face do princípio da irretroatividade.
- c) 75%, em face do princípio da retroatividade benigna.
- d) 75%, em face do princípio da isonomia.
- #268440
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Infrações em Direito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
- b) contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
- c) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;
- d) salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.