Simulado Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos para OAB | OAB
Simulado Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos para OAB
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Este Simulado Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 3
- Tempo do Simulado: 9 minutos
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Questões Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
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- #269076
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- Imunidade Tributária dos Partidos Políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos
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(1,0) 1 -
De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação sem fins lucrativos goze da imunidade tributária relativa ao pagamento de impostos sobre seu patrimônio, renda ou serviços, ela deve
- a) aplicar ao menos 50% de seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
- b) manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades que assegurem a exatidão das informações.
- c) abster-se de distribuir mais do que 5% de seu patrimônio ou de suas rendas.
- d) nomear apenas diretores brasileiros.Responder
- #269077
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- Imunidade Tributária dos Partidos Políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos
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(1,0) 2 -
Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de
- a) contribuições para a seguridade social, a despeito de ter de pagar impostos sobre patrimônio, renda e serviços.
- b) impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, mas não de contribuições para a seguridade social.
- c) impostos sobre o patrimônio, renda e serviços e de contribuições para a seguridade social.
- d) quaisquer impostos, mas não de contribuições para a seguridade social.Responder
- #269078
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- Imunidade Tributária dos Partidos Políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos
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(1,0) 3 -
Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal) do termo isenção, constante do art. 195, § 7.o, da Constituição Federal, que dispõe: “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei”, pode-se afirmar que
- a) se trata efetivamente do instituto da Isenção.
- b) se refere à hipótese de não incidência.
- c) se trata de Imunidade Constitucional.
- d) se refere à isenção condicionada.Responder