Simulado Imunidade Recíproca para OAB | OAB
Simulado Imunidade Recíproca para OAB
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Este Simulado Imunidade Recíproca foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Imunidade Recíproca
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Imunidade Recíproca
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269067
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- Matéria
- Imunidade Recíproca
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(1,0) 1 -
A imunidade recíproca impede que
- a) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
- b) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
- c) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
- d) o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.
- #269068
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(1,0) 2 -
O princípio constitucional da imunidade recíproca
- a) não se aplica aos municípios, abrangendo apenas a União, os estados e o DF.
- b) aplica-se aos entes políticos que exerçam atividade econômica em concorrência com o particular.
- c) não se aplica aos impostos diretos, abrangendo apenas os indiretos.
- d) é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.Responder
- #269070
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(1,0) 3 -
Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- a) A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.
- b) A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.
- c) A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.
- d) A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.Responder
- #269073
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(1,0) 4 -
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção incorreta.
- a) As matérias atinentes às obrigações tributárias acessórias, como a emissão de notas fiscais, não estão sujeitas à reserva legal, podendo ser tratadas por atos infralegais.
- b) O imposto sobre produtos industrializados somente poderá ser cobrado após o transcurso de noventa dias da data da publicação da lei que houver majorado sua alíquota.
- c) Em decorrência do princípio da capacidade contributiva, a lei não poderá estabelecer alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.
- d) Empresas públicas prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória pelo Estado não gozam de imunidade tributária recíproca, devendo pagar impostos sobre seus patrimônios, rendas e serviços, mesmo que estes estejam vinculados às suas finalidades essenciais.
- #269075
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(1,0) 5 -
O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobrança do ICMS discriminada na fatura da conta de luz do imóvel onde funciona a sede da prefeitura, alegando a condição de ente político para livrar-se da exação.
A demanda da municipalidade deverá ser
- a) acolhida, em razão da imunidade recíproca, que impede que os entes da federação instituam impostos sobre bens e serviços uns dos outros.
- b) rejeitada, pois na situação apresentada o município se apresenta na condição de contribuinte de direito do ICMS.
- c) acolhida, pois a empresa concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia não tem competência para cobrar ICMS.
- d) rejeitada, pois o município não goza de imunidade com relação a imposto que incide apenas indiretamente sobre seus bens e serviços.Responder