Simulado Habeas Corpus para OAB | OAB
Simulado Habeas Corpus para OAB
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Este Simulado Habeas Corpus foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Habeas Corpus
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Habeas Corpus
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #268972
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
- a) A doutrina brasileira do habeas corpus, cujo principal expoente foi Rui Barbosa, conferiu grande amplitude a esse writ, que podia ser utilizado, inclusive, para situações em que não houvesse risco à liberdade de locomoção.
- b) O habeas data pode ser impetrado ao Poder Judiciário, independentemente de prévio requerimento na esfera administrativa.
- c) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa para a proteção do patrimônio público estatal, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.
- d) A ação civil pública somente pode ser ajuizada pelo MP, segundo determina a CF.
- #268973
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
- a) O habeas corpus constitui ação constitucional que comporta dilação probatória.
- b) O trancamento de ação penal, pela via estreita do habeas corpus, não é possível, ainda que, pela mera exposição dos fatos narrados na denúncia, fique constatada a imputação, ao acusado, de fato penalmente atípico.
- c) É inviável o exame da dosimetria da pena por meio de habeas corpus, devido a eventual desacerto na consideração de circunstância ou errônea aplicação do método trifásico, se daí resultar flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu.
- d) O habeas corpus é remédio processual simples e rápido destinado a restabelecer o direito à liberdade de ir, vir e permanecer, quando já violado, ou preservá-lo, quando sob ameaça concreta, atual ou iminente, contra ilegalidade ou abuso de poder.
- #268974
- Banca
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- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.
- a) Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
- b) É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.
- c) Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.
- d) É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.
- #268975
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- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
- b) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
- c) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
- d) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.Responder
- #268976
- Banca
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- A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.
- a) Caso uma decisão de turma recursal de juizados especiais criminais constitua ato coator da liberdade de locomoção de um acusado, será cabível habeas corpus dirigido ao STJ.
- b) Caso a sentença penal condenatória emanada de juiz militar imponha pena de exclusão de militar ou de perda de patente, será cabível a utilização do habeas corpus.
- c) Caso ocorra, ao fim de um processo penal, a fixação de pena de multa em sentença penal condenatória, ficará prejudicada a utilização do habeas corpus, haja vista a sua destinação exclusiva à tutela do direito de ir e vir.
- d) Ainda que já extinta a pena privativa de liberdade, é cabível a utilização de habeas corpus para pedido de reabilitação de paciente.Responder