Simulado Habeas Corpus no Processo Penal Militar | CONCURSO
Simulado Habeas Corpus no Processo Penal Militar
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Este Simulado Habeas Corpus no Processo Penal Militar foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Habeas Corpus no Processo Penal Militar
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
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Questões Habeas Corpus no Processo Penal Militar
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232053
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Habeas Corpus no Processo Penal Militar
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Dar-se-á habeas corpus sempre que
- a) alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- b) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.
- c) alguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
- d) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
- e) alguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.
- #232054
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Habeas Corpus no Processo Penal Militar
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando
- a) o cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal.
- b) houver justa causa para a coação ou constrangimento.
- c) alguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.
- d) existente o motivo que autoriza o cerceamento.
- e) persiste a punibilidade do agente.
- #232055
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Habeas Corpus no Processo Penal Militar
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
- a) recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal deduziu uma equivalência entre ações constitucionais, assim entre o mandado de segurança coletivo e o habeas corpus coletivo, pois, apesar de não haver previsão expressa no ordenamento jurídico do habeas corpus coletivo, a defesa coletiva de direitos não deve obstar seu conhecimento.
- b) o habeas corpus visa proteger a liberdade de ir e vir, porém a transgressão deve ser realizada de forma direta pela autoridade coatora. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite habeas corpus por via reflexa.
- c) súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o cabimento de habeas corpus contra decisão condenatória à pena de multa ou em processo penal em que a pena pecuniária seja a única cominada, por atentar reflexamente contra a liberdade de ir e vir.
- d) súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o cabimento de habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão militar ou de perda de patente ou de função pública.
- e) súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o cabimento de habeas corpus para discutir confisco criminal de bem, por atentar reflexamente contra a liberdade de ir e vir.