Simulado Funções Essenciais à Justiça para OAB | OAB
Simulado Fundações Públicas para OAB
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Este Simulado Fundações Públicas foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Fundações Públicas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Fundações Públicas
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #268897
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Funções Essenciais À Justiça
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- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
- a) Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
- b) Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
- c) Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
- d) Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.
- #268898
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta acerca das fundações.
- a) Tanto as fundações públicas quanto as autarquias desempenham atividades de interesse coletivo que exigem a atuação de uma entidade estatal, por intermédio da aplicação de prerrogativas próprias do direito público.
- b) É possível o recebimento, pelas fundações privadas, de incentivos e subsídios oriundos dos cofres públicos, circunstância que implicará a incidência de instrumentos de controle de sua atividade.
- c) Fundação pública é pessoa jurídica instituída por lei para o desempenho de atividade de natureza econômica, de interesse coletivo, mantida com recursos públicos.
- d) A fundação pública decorre da conjugação de esforços entre diversos sujeitos de direito, o que lhe confere a natureza associativa.Responder
- #268899
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(1,0) 3 -
Em relação à organização da administração pública, assinale a opção correta.
- a) Os dirigentes das empresas estatais que não são empregados dessas empresas não são considerados celetistas.
- b) A Receita Federal (fazenda pública) tem natureza jurídica autárquica.
- c) Com o fim do regime jurídico único, os funcionários públicos das empresas estatais, quando prestadoras de serviço público, podem, atualmente, ser estatutários.
- d) As autarquias, fundações e empresas estatais, de acordo com o princípio da legalidade, devem ser criadas por meio de lei.
- #268900
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- a) O período de licença para tratar de pessoa da família do servidor, quando não for remunerado, não será contado para efeito de aposentadoria.
- b) A licença para tratar de interesse particular, se concedida no período de estágio probatório, não poderá exceder o período de um ano.
- c) O servidor que recusar fé a documento público sujeita-se à penalidade de suspensão.
- d) Em entidade com mais de 30.000 associados, a licença para desempenho de mandato classista será remunerada.
- #268902
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(1,0) 5 -
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção correta.
- a) Servidor é a pessoa legalmente investida em função pública.
- b) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.
- c) Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, como regra, mas é possível que ato infralegal, como um decreto, crie cargos públicos.
- d) É permitida, em regra, a prestação de serviços gratuitos por parte do servidor público.