Simulado Funcabes | CONCURSO

(1,0) 1 - 

“A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco”, corresponde a:

(1,0) 2 - 

Observe os conceitos abaixo:
I É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público; II É ato administrativo discricionário e precário pelo qual mediante prévia licitação é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. É formalizada através de contrato de adesão e pode ser revogada unilateralmente pelo poder concedente; III É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, formalizado mediante prévia licitação pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.
Os conceitos acima referem-se respectivamente a:

(1,0) 3 - 

Associe a 2^a coluna à 1^a e assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa associação. Os requisitos do serviço público são sintetizados em cinco princípios:
1 Continuidade 2 Gerenalidade 3 Eficácia 4 Modicidade 5 Cortesia
( ) Serviços Atualizados ( ) Bom tratamento para o público ( ) Tarifas módicas ( ) Serviços sem interrupção ( ) Serviço igual para todos

(1,0) 4 - 

Os serviços públicos, conforme sua essencialidade, finalidade ou seus destinatários, podem ser classificados em públicos; de utilidade pública; próprios do Estado; impróprios do Estado; administrativos; industriais; gerais e individuais.
Observe o conceito abaixo:
"São Serviços convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados), mediante remuneração. A regulamentação e o controle são do Poder Público. Os riscos são dos prestadores de serviço. É o caso do fornecimento de gás, de energia elétrica, telefone e transporte coletivo, entre outros. Estes serviços visam a facilitar a vida do indivíduo na coletividade".
Trata-se de serviços:

(1,0) 5 - 

Complete a lacuna do conceito descrito abaixo:
“ _____________________ é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade".

(1,0) 6 - 

De acordo com o direito positivo, a “Administração Indireta” é composta por:

(1,0) 7 - 

Compõe a Administração pública direta da União:

(1,0) 8 - 

São considerados elementos básicos do Estado:

(1,0) 9 - 

A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que são:

(1,0) 10 - 

Observe os conceitos abaixo e assinale a alternativa correta, a eles correspondente:
I Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida; II Sistema ou modo pelo qual se rege um Estado; III Conjunto de princípios, normas e funções que têm por fim ordenar a estrutura e funcionamento de um órgão público.
I, II e III correspondem respectivamente aos conceitos de: