Simulado Fiscal - Nível Superior | CONCURSO
Simulado Fiscal - Nível Superior
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Este Simulado Fiscal - Nível Superior foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Fiscal - Nível Superior
- Matéria: Diversas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Fiscal - Nível Superior
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #254482
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(1,0) 1 -
O atendimento é uma função inerente aos servidores públicos, isto inclui o Fiscal Municipal, uma vez que suas atividades interferem diretamente na vida dos Munícipes. Suponha que um Sujeito Passivo tenha se dirigido até o plantão fiscal alegando que deixou de informar uma situação que correspondia a fato gerador de obrigação tributária e, foi intimado para prestar esclarecimentos. O Cidadão alegou que o fato se deu por um lapso e que gostaria de recolher o valor dos tributos devidos, sem encargos e acréscimos. Diante do presente caso, a resposta a ser prestada para o Contribuinte seria:
- a) Permitir que o Contribuinte recolha o valor principal dos tributos sem acréscimos e informe que a obrigação será extinta.
- b) Informar que o Contribuinte deve prestar as informações solicitadas e aguardar a análise dos fatos, bem como a respectiva cobrança de tributos com seus acréscimos e multa, se for o caso, uma vez que já foi notificado sobre o procedimento administrativo.
- c) Comunicar ao Contribuinte que apresente manifestação por escrito, demonstrando os motivos que ocasionaram a falta da informação e do recolhimento para análise sobre a incidência ou não dos encargos.
- d) Emitir a guia de recolhimento com redução de 50% (cinquenta) por cento dos encargos, endo em vista a denúncia espontânea do Contribuinte.
- #254483
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(1,0) 2 -
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabeleceu o Simples Nacional, que permite às empresas apurar e recolher os tributos de forma simplificada e com redução de alíquotas. Assinale o valor máxima da Receita Bruta anual para que uma empresa possa ser enquadrada como Microempresa, nos termos da referida legislação:
- a) R$ 240.000,00.
- b) R$ 360.000,00.
- c) R$ 480.000,00.
- d) R$ 520.000,00.
- #254484
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(1,0) 3 -
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência estadual e que deve ter sua arrecadação repartida com os Municípios:
- a) Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
- b) Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
- c) Imposto sobre produtos industrializados.
- d) Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
- #254485
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(1,0) 4 -
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deve exercer uma função fiscal (arrecadatória) e uma função social (parafiscal), no sentido de promover o melhor uso dos imóveis urbanos. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma forma de utilização parafiscal do IPTU:
- a) Ser progressivo em razão do valor do imóvel.
- b) Ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.
- c) Ter alíquotas diferentes de acordo com a o uso do imóvel.
- d) Ser progressivo em razão do patrimônio do proprietário.
- #254486
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(1,0) 5 -
No que se refere à limitação do Poder de Tributar, é possível afirmar que o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana publicado em 10/09/2022, somente pode ter a cobrança iniciada em:
- a) 10/12/2022.
- b) 01/01/2023.
- c) 10/09/2023.
- d) 01/01/2024.