Simulado Extradição, Expulsão e Deportação | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.

Constitui óbice ao deferimento do pedido de extradição a inexistência, no ordenamento jurídico do Estado requerente, de sistema de progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.

(1,0) 2 - 

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.

A existência de vínculos conjugais e(ou) familiares do extraditando estrangeiro com pessoas de nacionalidade brasileira não se qualifica como causa obstativa da extradição.

(1,0) 3 - 

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.

Será excluído da detração o período em que o extraditando tiver ficado preso cautelarmente no Brasil por crimes cometidos em território nacional que não estiverem elencados no pedido de extradição.

(1,0) 4 - 

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.

Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição.

(1,0) 5 - 

A respeito do instituto da extradição, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição

(1,0) 6 - 

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Cassandra, brasileira naturalizada, ingressou no serviço público do DF mediante aprovação em concurso público. Ocorre que, após regular ação penal que tramitava perante a Justiça Americana, restou comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes naquele país. Nesse caso, considerando que o tráfico foi cometido depois de sua naturalização, Cassandra não poderá ser extraditada.

(1,0) 7 - 

Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.

Por não admitir extradição de brasileiros para que sejam julgados em corte internacional que admita pena de caráter perpétuo, o Brasil não manifestou adesão ao Tratado de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.

(1,0) 8 - 

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.

(1,0) 9 - 

Com relação à extradição, julgue o item.

Brasileiros natos jamais serão extraditados pelo Brasil.

(1,0) 100 - 

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue
C ou E.

Fundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado requerido.