Simulado Extinção dos atos administrativos para OAB | OAB
Simulado Extinção dos atos administrativos para OAB
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Este Simulado Extinção dos atos administrativos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Extinção dos atos administrativos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Extinção dos atos administrativos
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269551
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Extinção dos Atos Administrativos
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização daquela atividade. Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
- a) Deve ser declarada a nulidade do ato em questão.
- b) Deve ser declarada a caducidade do ato em questão.
- c) O ato em questão deve ser cassado.
- d) O ato em questão deve ser revogado.Responder
- #269552
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- Extinção dos Atos Administrativos
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(1,0) 2 -
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
- a) A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada decorre de razões de oportunidade e de conveniência.
- b) A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
- c) A revogação configura modalidade de extinção cuja retirada ocorre por motivos de conveniência, oportunidade e ilegalidade.
- d) A renúncia é modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivos de interesse público.
- #269553
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- Extinção dos Atos Administrativos
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(1,0) 3 -
A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
- a) pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.
- b) produz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.
- c) apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.
- d) pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.Responder
- #269554
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(1,0) 4 -
O Parque de Diversões Alegrias ABC obteve legalmente autorização do Município Alfa para uso de bem público, de maneira a montar suas instalações e exercer suas atividades em determinada praça pública, pelo período de três meses. Um mês após a edição do ato de autorização de uso, sobreveio legislação municipal, alterando o plano diretor da cidade, tornando aquela área residencial e proibindo expressamente sua autorização de uso para fins recreativos, como a instalação de parques de diversão.
No caso em tela, houve extinção do ato administrativo de autorização de uso inicialmente válido por meio da
- a) cassação, devendo a autoridade municipal que emitiu o ato revogá-lo expressamente para o fiel cumprimento da lei e o Parque de Diversões Alegrias ABC não tem direito à indenização.
- b) caducidade, por força de ilegalidade superveniente causada pela alteração legislativa, sem culpa do beneficiário do ato Parque de Diversões Alegrias ABC.
- c) anulação, que ocorre de forma tácita, em razão de fato do príncipe superveniente, consistente na alteração do plano diretor da cidade, com direito de indenização ao Parque de Diversões Alegrias ABC.
- d) contraposição, por força de ilegalidade superveniente decorrente da nova lei municipal editada, devendo ser perquirida eventual culpa do Parque de Diversões Alegrias ABC.Responder
- #269555
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(1,0) 5 -
Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrativa, razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham vícios, bem como se ainda atendiam ao interesse público.
Diante dos resultados de tal apuração, Otacílio deverá
- a) revogar os atos administrativos que contenham vícios insanáveis, ainda que com base em valores jurídicos abstratos.
- b) convalidar os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis, mesmo que acarretem lesão ao interesse público.
- c) desconsiderar as circunstâncias jurídicas e administrativas que houvessem imposto, limitado ou condicionado a conduta do agente nas decisões sobre a regularidade de ato administrativo.
- d) indicar, de modo expresso, as consequências jurídicas e administrativas da invalidação de ato administrativo.