Simulado Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV para OAB | OAB
Simulado Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV para OAB
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Este Simulado Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 2
- Tempo do Simulado: 6 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269521
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Execução Contra A Fazenda Pública. Precatórios e Rpv
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços.
Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.
- b) A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.
- c) A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.
- d) A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.
- #269522
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(1,0) 2 -
Ramon conseguiu, em uma reclamação trabalhista, a sentença de procedência parcial dos seus pedidos, sendo condenado o ex-empregador a pagar vários direitos, mediante condenação subsidiária da União como tomadora dos serviços. A sentença transitou em julgado nestes termos, houve liquidação regular e foi homologado o valor da dívida em R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme cálculos apresentados pelo exequente. Ramon tentou executar por várias formas o ex-empregador, sem sucesso, e então requereu ao juiz o direcionamento da execução em face da União, que foi citada, mas discordou dos cálculos apresentados, reputando-os majorados.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- a) Caberá à União depositar o valor da dívida e, então, no prazo legal, ajuizar embargos à execução.
- b) Se a União não depositar voluntariamente a quantia, terá bens penhorados no valor da dívida e, após, poderá ajuizar embargos à execução.
- c) A Lei prevê que sendo o ente público o devedor, ainda que subsidiário, bastará depositar metade do valor homologado para ajuizar embargos à execução.
- d) É desnecessária a garantia do juízo para a União ajuizar embargos à execução. Responder