Simulado Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito para OAB | OAB
Simulado Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito para OAB
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Este Simulado Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 2
- Tempo do Simulado: 6 minutos
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Questões Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269514
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura.
Durante uma festa, em 19 de fevereiro de 2018, Laura vem a saber que Lívia anunciou para todos que tentaria manter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ainda, que Lívia disse que, na semana seguinte, iria desferir um tapa no rosto de Laura, na frente de seus colegas, como forma de humilhá-la.
Diante disso, para evitar que as ameaças de Lívia se concretizassem, Laura, durante a festa, desfere facadas no peito de Lívia, mas terceiros intervêm e encaminham Lívia diretamente para o hospital. Dois dias depois, Lívia vem a falecer em virtude dos golpes sofridos.
Descobertos os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Laura pela prática do crime de homicídio qualificado.
Confirmados integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da
- a) inimputabilidade da agente.
- b) legítima defesa.
- c) inexigibilidade de conduta diversa.
- d) atenuante da menoridade relativa.Responder
- #269515
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta.
- a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual ou iminente que não provocou por sua vontade ou era escusável.
- b) Supondo o agente, equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, configura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo.
- c) Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo.
- d) O exercício regular do direito é compatível com o homicídio praticado pelo militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo.