Simulado Estado de necessidade para OAB | OAB
Simulado Estado de necessidade para OAB
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Este Simulado Estado de necessidade foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Estado de necessidade
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Estado de necessidade
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269494
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estado de Necessidade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
- a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
- b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
- c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
- d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.
- #269495
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estado de Necessidade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá
- a) estado de necessidade putativo.
- b) estado de necessidade real.
- c) legítima defesa putativa.
- d) legítima defesa real.Responder
- #269496
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estado de Necessidade
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade.
Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
- a) rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
- b) absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
- c) absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
- d) impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.
- #269497
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- Estado de Necessidade
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de
- a) manter a integridade nacional.
- b) prover a execução de ordem judicial.
- c) assegurar o princípio da autonomia municipal.
- d) garantir a aplicação do mínimo exigido da receita na segurança pública.Responder
- #269498
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- Estado de Necessidade
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(1,0) 5 -
Flávio, oficial de justiça de determinado Tribunal Regional Federal, no exercício de suas atribuições, ao se dirigir para uma diligência, foi surpreendido por intenso tiroteio. Em razão disso, Flávio adentrou clandestinamente o imóvel de Júlia, sendo que permaneceu no local sem determinação judicial, por longo período e contra a vontade da proprietária.
Diante da configuração de crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, Flávio foi denunciado no âmbito criminal, sendo certo que, após o devido processo legal, ele foi absolvido, em decorrência da caracterização de estado de necessidade, operando-se o trânsito em julgado da sentença. Paralelamente, foi instaurado processo administrativo disciplinar, para fins de obter a responsabilização de Flávio pela respectiva falta funcional.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- a) O reconhecimento de que Flávio praticou o ato de abuso de autoridade em estado de necessidade na decisão prolatada na esfera penal faz coisa julgada no âmbito administrativo-disciplinar.
- b) A existência de ação penal por abuso de autoridade em face de Flávio deveria ter impedido a instauração do processo administrativo disciplinar, pois não é admitida duplicidade de responsabilização.
- c) A sentença penal que absolveu Flávio não pode repercutir na esfera administrativa-disciplinar, uma vez que a sentença absolutória criminal somente pode refletir em outras esferas nas hipóteses de negativa de autoria.
- d) Não é possível aplicar penalidade administrativa-disciplinar a Flávio, na medida em que toda sentença absolutória penal vincula o controle pela Administração Pública, ainda que o fundamento criminal seja a ausência de prova.