Simulado Empréstimo Compulsório para OAB | OAB
Simulado Empréstimo Compulsório para OAB
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Este Simulado Empréstimo Compulsório foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Empréstimo Compulsório
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Empréstimo Compulsório
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269453
- Banca
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- Matéria
- Empréstimo Compulsório
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(1,0) 1 -
Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,
- a) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.
- b) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.
- c) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.
- d) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.Responder
- #269454
- Banca
- . Bancas Diversas
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(1,0) 2 -
Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de
- a) impostos extraordinários por meio de medidas provisórias.
- b) impostos extraordinários por meio de lei ordinária.
- c) empréstimos compulsórios por meio de lei complementar.
- d) empréstimos compulsórios por meio de medidas provisórias.Responder
- #269455
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- Empréstimo Compulsório
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(1,0) 3 -
Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
- a) Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.
- b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.
- c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.
- d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.Responder
- #269456
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(1,0) 4 -
Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,
- a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.
- b) deverão respeitar o princípio da anterioridade.
- c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.
- d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.Responder
- #269457
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(1,0) 5 -
A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidades atingidas sejam adotadas.
Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta.
- a) O Empréstimo Compulsório não pode ser instituído para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
- b) O Empréstimo Compulsório deve ser instituído por meio de Lei Complementar, sendo vedado pela CRFB/88 que Medida Provisória trate desse assunto.
- c) Nenhum tributo pode ser instituído por meio de Medida Provisória.
- d) A União pode instituir Empréstimo Compulsório para atender às despesas decorrentes de calamidade pública, sendo possível, diante da situação de relevância e urgência, a edição de Medida Provisória com esse propósito.