Simulado Elementos da Relação Jurídica de Consumo | CONCURSO
Simulado Elementos da Relação Jurídica de Consumo
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Este Simulado Elementos da Relação Jurídica de Consumo foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Elementos da Relação Jurídica de Consumo
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #243896
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no
- a) princípio da modificação contratual.
- b) princípio da prevenção.
- c) princípio da informação.
- d) princípio do interesse social.
- e) princípio da vulnerabilidade.
- #243897
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(1,0) 2 -
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo,
- a) são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e limitados a 35% do salário ou aposentadoria mensal, uma vez que se aplica aos empréstimos bancários comuns, por analogia, a limitação prevista na lei que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento para aposentados, pensionistas e servidores públicos.
- b) a empresa patrocinadora de um evento se enquadra no conceito de fornecedor para fins de responsabilização por acidente de consumo ocorrido no local, ainda que não tenha participado de sua organização e mesmo que não tenha sido cobrado ingresso para assistir ao evento, pois essa ausência de cobrança não afasta, por si só, a incidência do Código de Defesa do Consumidor, já que o termo “mediante remuneração” previsto no diploma legal inclui o ganho indireto.
- c) não é permitida, em consonância com o disposto na Lei de Planos de Saúde, a suspensão de cobertura ou rescisão de contrato de plano de saúde pela operadora, indiferentemente da sua forma de contratação, exceto quando constatada fraude ou inadimplência, situações nas quais a suspensão ou rescisão deve aguardar a alta do titular ou dependente, caso se encontre internado ou submetido a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou da manutenção de sua incolumidade física.
- d) a concessionária que administra rodovia mantém relação consumerista com os respectivos usuários, o que também atrai a responsabilidade objetiva, razão pela qual a concessionária é civilmente responsável pelos danos patrimoniais e morais decorrentes da ocorrência de roubo com arma de fogo cometido contra seus respectivos usuários na fila do pedágio, sendo seu dever prover a segurança do local.
- e) a pandemia da Covid-19 não constitui fato superveniente apto a viabilizar a revisão judicial de contrato de prestação de serviços educacionais com a redução proporcional do valor das mensalidades, sendo insuficiente para aplicação da teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva a alegação do consumidor de ocorrência de fatos imprevisíveis como a redução de condições financeiras e o incremento dos seus gastos com serviços de tecnologia.
- #243900
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(1,0) 3 -
Nos chamados “acidentes de consumo”, qual dos fornecedores não é considerado responsável “direto”, mas “subsidiário” em relação aos danos causados à saúde do consumidor:
- a) O fabricante
- b) O construtor
- c) O montador
- d) O criador
- e) O comerciante
- #243903
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(1,0) 4 -
Dentre outras situações, o fornecedor de serviços
- a) pode enviar ou entregar ao consumidor produto ou fornecer serviço sem solicitação prévia.
- b) deve veicular a publicidade de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
- c) pode repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
- d) pode aplicar fórmula ou índice de reajuste, ainda que diverso do legal e contratualmente estabelecido.
- e) deve condicionar o fornecimento de determinado produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço diverso.
- #243905
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei no 8.078/90, consumidor é toda pessoa
- a) física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- b) física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como insumo necessário para desenvolver atividade lucrativa de produção de bens duráveis ou não.
- c) física que adquire ou utiliza produto ou serviço com fins lucrativos, dispondo de controle sobre bens de produção.
- d) jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço com fins lucrativos, dispondo de controle sobre bens de produção.
- e) física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço, como insumo necessário, para distribuir ou comercializar bens duráveis com fins lucrativos.