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Simulado DPE-PI de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

Simulado DPE-PI de Matérias Diversas para Cargos diversos

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#138055
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PI
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 16 - 

De acordo com o CONANDA, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente devem exercer suas funções em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação, os quais incluem

  • a) a defesa dos direitos humanos.
  • b) a garantia da integridade física e mental das crianças e dos adolescentes em situação de risco.
  • c) a promoção das ações afirmativas.
  • d) o controle e a efetivação das políticas públicas.
  • e) o resgate de crianças e adolescentes em situação de perigo.
#138056
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PI
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 17 - 

Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem

  • a) observar os direitos e as garantias de que são titulares as crianças.
  • b) oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.
  • c) comunicar às autoridades competentes todos os casos em que foi necessária a adoção de restrições a direitos que não tenham sido restringidos na decisão de internação de adolescentes.
  • d) reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo mínimo de um ano, dando ciência dos resultados ao CONANDA.
  • e) assegurar as medidas profiláticas e contraceptivas necessárias à visitação íntima.
#138057
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PI
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 18 - 

As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem

  • a) providenciar, sempre que possível, a transferência dos grupos de irmãos desmembrados para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
  • b) preservar os vínculos familiares, dar atendimento personalizado em pequenos grupos, bem como desenvolver atividades em regime de coeducação.
  • c) evitar, sempre que possível, o contato das crianças e dos adolescentes abrigados com a família de origem.
  • d) participar das atividades políticas da localidade onde se encontrem inseridas.
  • e) evitar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e dos adolescentes abrigados.
#138058
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PI
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 19 - 

Com o objetivo de garantir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, o Estado brasileiro tem o dever de garantir as necessidades das crianças e dos adolescentes, velando pelo seu direito à vida, à saúde, à educação, à convivência, ao lazer, à liberdade, à profissionalização, entre outros. Nesse sentido, é correto afirmar que o ECA

  • a) reconhece que as crianças e os adolescentes são sujeitos especiais, titulares de direitos absolutos e merecedores de atenção jurídica preferencial, posto que a CF, ao consagrar o princípio da proteção integral, impõe ao juiz que desconsidere a finalidade social, o bem comum e os direitos individuais e coletivos.
  • b) baseou-se no princípio da indisponibilidade dos direitos fundamentais, por meio do qual foram estabelecidas as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil e o critério cronológico da psicologia evolutiva para diferenciar crianças, adolescentes e jovens adultos.
  • c) aperfeiçoou a doutrina da situação irregular, esposada pelo Código de Menores, estendendo a aplicação das medidas socioeducativas destinadas à reabilitação física, moral e psíquica de crianças e adolescentes infratores.
  • d) utilizou-se da tipologia de Enrico Ferri para definir os critérios capazes de estipular o grau de periculosidade dos menores infratores e o consequente risco social de sua permanência no seio da sociedade.
  • e) afastou-se da doutrina de situação irregular que caracterizou o antigo Código de Menores, haja vista este ser voltado apenas aos menores em situação irregular, isto é, àqueles que se encontram em conflito com a lei ou que se encontram privados de assistência, por qualquer motivo. O ECA, ao contrário, segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança.
#138059
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PI
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 20 - 

Inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, a educação é um dever da família e do Estado e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. À vista dessa informação, assinale a opção correta.

  • a) O ensino fundamental deve ser ministrado com base no princípio do monismo pedagógico e da centralização decisória.
  • b) Os conselheiros tutelares têm a incumbência de notificar ao DP e este ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do MP a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas às aulas acima de 50% do percentual permitido em lei.
  • c) Os conteúdos curriculares da educação básica organizam-se segundo o princípio do capitalismo social, do cooperativismo, do empreendedorismo e do empoderamento.
  • d) O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o MP, acionar o poder público para exigi-lo.
  • e) O currículo do ensino fundamental inclui, obrigatoriamente, conteúdo que trate do ECA, com aulas teóricas a serem ministradas na instituição de ensino, pública ou privada, e aulas práticas, que acontecem nas entidades de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco, visando facilitar o convívio e a integração destes com as crianças e os adolescentes em situação regular.