Simulado Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos para OAB | OAB
Simulado Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos para OAB
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Este Simulado Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos
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- #269756
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- Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
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(1,0) 1 -
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra
- a) decisão não unânime proferida por conselho seccional.
- b) decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.
- c) suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
- d) cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
- #269757
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(1,0) 2 -
Acerca do processo disciplinar regulamentado no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
- a) Ao relator do processo compete determinar a notificação do representado para a defesa prévia, no prazo de 10 dias, devendo ser designada a defensoria pública em caso de revelia ou quando o representado não for encontrado.
- b) O interessado e o representado deverão incumbir-se do comparecimento das respectivas testemunhas, a não ser que prefiram intimações pessoais, o que deverá ser requerido na representação e na defesa prévia.
- c) Apresentadas as razões finais, o relator profere parecer preliminar e o voto, a ser submetido ao tribunal, a cujo presidente cabe, após o recebimento do processo instruído, inserir o processo na pauta de julgamento.
- d) Caracteriza-se a litigância de má-fé caso se comprove que os interessados no processo tenham nele intervindo de modo temerário, com intuito de emulação ou procrastinação.Responder
- #269758
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(1,0) 3 -
Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
- a) Apenas o relator tem acesso às informações do processo.
- b) O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável.
- c) O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada.
- d) O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.Responder
- #269759
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta em relação ao processo disciplinar na OAB.
- a) Na omissão do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, o Estatuto da OAB determina a aplicação subsidiária das regras do direito processual civil nas hipóteses de processo disciplinar.
- b) Os prazos ficam suspensos durante os recessos do Conselho, reiniciando-se sua contagem no primeiro dia útil seguinte ao seu término.
- c) Notificado o advogado para manifestação, a contagem do prazo se iniciará 48 horas após a juntada do aviso de recebimento dos correios.
- d) Os prazos do Estatuto são unificados e, em qualquer caso, são de 15 dias, seja para defesa, razões finais, recursos, seja para juntada do original das peças interpostas via fac-símile.
- #269760
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(1,0) 5 -
Ainda no que tange ao processo disciplinar, assinale a opção correta.
- a) Uma vez aplicada sanção no âmbito da OAB, exclui-se qualquer comunicação às autoridades competentes caso o fato constitua crime.
- b) Todos os processos disciplinares dos advogados inscritos na OAB em todo o território nacional serão recebidos no conselho seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração e encaminhados ao Conselho Federal para imediato julgamento.
- c) O prazo para defesa prévia é improrrogável.
- d) O processo disciplinar na OAB tramita em sigilo até o seu término, contudo terão acesso às informações dos autos as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.