Simulado Dissídio individual e dissídio coletivo | CONCURSO
Simulado Dissídio individual e dissídio coletivo
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Este Simulado Dissídio individual e dissídio coletivo foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Dissídio individual e dissídio coletivo
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Dissídio individual e dissídio coletivo
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #243843
- Banca
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- Matéria
- Dissídio Individual e Dissídio Coletivo
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A propósito dos meios de resolução de conflitos individuais e coletivos do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
- a) os conflitos individuais de trabalho devem ser submetidos a prévia tentativa de conciliação se existir, na localidade da prestação de serviços, Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria ou órgão do Ministério do Trabalho e Emprego;
- b) o exercício da função arbitral pelos órgãos do Ministério Público do Trabalho é admissível tanto em conflitos coletivos, quanto em litígios individuais;
- c) de acordo com a jurisprudência do TST, o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica depende de comum acordo entre as partes envolvidas, resguardando-se ao Poder Judiciário o exame da razoabilidade de eventual recusa manifestada pelo suscitado;
- d) havendo conflito intersindical acerca da titularidade da representação dos interesses individuais e coletivos de determinada categoria, a mediação respectiva não poderá ser processada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego;
- e) não respondida.
- #243845
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(1,0) 2 -
A luz da legislagao vigente e da jurisprudencia consolidada dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa INCORRETA.
- a) Cabe ação civil pública perante a Justiça do Trabalho que verse sobre o descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
- b) A sentença proferida em ação civil pública faz coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova na hipótese de interesses ou direitos difusos.
- c) Em tramite ação individual e ação civil pública - ACP, o empregado, que em tese possa ser beneficiado com os efeitos da sentenga da ACP a ser proferida, pode, no prazo de 30 dias de sua ciência nos autos, pedir a suspensão da ação individual; e mesmo não o fazendo, ainda assim se beneficiará dos efeitos da coisa julgada pertinentes à sentença da ação civil pública.
- d) É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
- e) Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.
- #243847
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(1,0) 3 -
Analise as seguintes proposições:
I- Os dissídios individuais e coletivos submetidos à Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, no que juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.
II- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, somente em dissídios individuais, converter-se-á obrigatoriamente em arbitral.
III- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, somente em dissídios coletivos, converter-se-á obrigatoriamente em arbitral.
IV- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, seja em dissídios individuais, seja em dissídios coletivos, converter-se-á obrigatoriamente em arbitral.
V- As partes poderão celebrar acordo para por termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
Responda:
- a) Somente as proposições II e III estão incorretas.
- b) Somente as proposições I e IV estão incorretas.
- c) Somente as proposições I e V estão incorretas.
- d) Som ente as proposições IV e V estão incorretas.
- e) Somente as proposições I e II estão corretas.
- #243849
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(1,0) 4 -
Analise as proposições a seguir:
I - segundo o texto constitucional, os dissídios coletivos somente podem ser ajuizados por comum acordo entre as partes, pelas respectivas entidades sindicais, ou na inexistência destas, por comissão de trabalhadores, depois de esgotadas todas as tentativas prévias de conciliação;
II - as sentenças normativas podem fixar regras que assegurem condições de trabalho diversas daquelas previstas em lei; entretanto, devem assegurar, ao menos, o que a lei prevê como condições mínimas de labor;
III - as sentenças normativas têm efeito "erga omnes" e submetem-se ao efeito da coisa julgada material;
IV - as sentenças normativas podem ter natureza constitutiva quando estabelecem novas condições de trabalho, ou declaratórias quando visam apenas interpretar ou declarar determinada norma coletiva; as sentenças normativas não podem ter caráter condenatório, posto que sua execução se dá por meio de ação individual autônoma.
Assim considerando, assinale a alternativa CORRETA:
- a) a proposição II é incorreta e a IV é parcialmente correta;
- b) apenas as proposições I e II estão corretas;
- c) não há proposição correta;
- d) apenas a proposição IV é correta;
- e) não respondida.
- #243850
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa CORRETA, concernente ao dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
- a) A sentença normativa é fonte de direito, pois irradia efeitos jurídicos gerais e abstratos, com campo de incidência objetivo-subjetiva limitado, entretanto, às categorias profissionais e econômicas que se tenham envolvido no processo do dissídio coletivo.
- b) Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições convencionais e mínimas de proteção ao trabalho.
- c) A instância pode ser concorrentemente instaurada por sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, pelas federações ou confederações respectivas.
- d) Pela ação de cumprimento, os empregados, individualmente ou de maneira plúrima ou por seus sindicatos, objetivam o cumprimento de sentença normativa transitada em julgado, acordo ou convenção coletiva de trabalho, perante a Vara do Trabalho ou o Juiz de Direito investido na função trabalhista.
- e) Não respondida.