Simulado Dispensa de Licitação | Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Considerando que determinado órgão público, visando aumentar sua eficiência na prestação de serviços, pretenda contratar empresa particular especializada para capacitar seus servidores, julgue o item a seguir, com base nas disposições da legislação que regula a contratação de serviços na administração pública.

A empresa poderá ser contratada por dispensa de licitação se a capacitação custar entre R$ 18.000 e R$ 25.000.

(1,0) 2 - 

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.

Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se dispensável.

(1,0) 3 - 

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.

É dispensável a licitação na hipótese de contratação, por empresa pública, de compras ou de obras e serviços de engenharia se o valor estimado não ultrapassar 20% do limite estabelecido na Lei n.º 8.666/1993, podendo-se, nesse caso, optar pela modalidade convite.

(1,0) 4 - 

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.

Não havendo interessados quando da realização de procedimento licitatório, é permitida a dispensa de licitação se o certame não puder ser repetido sem prejuízo para a administração, situação em que devem ser suprimidas as condições que tiverem impedido tal certame.

(1,0) 5 - 

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.

Em razão de rescisão contratual, é permitida a realização de dispensa de licitação para a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, independentemente da ordem de classificação da licitação anterior, mantidas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

(1,0) 6 - 

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.

Dispensa de licitação pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores; inexigibilidade de licitação é prerrogativa da administração para a escolha do contratado.

(1,0) 7 - 

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.

Nos casos de emergência ou calamidade pública, a dispensa de licitação se aplica somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de doze meses, contados a partir da ocorrência da emergência ou calamidade.

(1,0) 8 - 

No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.

Não se realizará procedimento licitatório no caso de alienação de bem imóvel da administração pública para outro órgão ou entidade também da administração pública.

(1,0) 9 - 

No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.

Em regra, a modalidade licitatória para locação de bem imóvel deve ser a concorrência, no entanto pode ser realizada a contratação direta no caso de imóvel que, em razão da localização e das instalações, atenda às exigências da administração.

(1,0) 10 - 

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.

(1,0) 11 - 

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

É dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se houver comprometimento da segurança nacional naqueles casos estabelecidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional no início no ano legislativo.

(1,0) 12 - 

Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.

A modalidade pregão adotada na licitação em questão deve ser muito bem justificada, pois, conforme a legislação vigente, a aquisição de peças para manutenção de equipamentos hospitalares exige prioritariamente a dispensa de licitação.

(1,0) 13 - 

Ao assumir a direção de um hospital público, o novo diretor questionou o motivo de um equipamento de diagnóstico por imagem, importado, utilizado para tratamento de doenças graves, estar parado, visto que havia uma fila de pacientes aguardando para realizar exames nesse aparelho. O responsável pelo setor informou que o aparelho se encontrava parado havia oito meses devido a um defeito causado por sobrecarga na rede elétrica. O diretor, que era o ordenador de despesas, determinou o conserto imediato do equipamento, por dispensa de licitação, cujo valor do serviço fora orçado em vinte mil reais. Na ocasião, um equipamento novo, idêntico ao defeituoso, custava quinhentos mil reais.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.

A contratação por dispensa de licitação está justificada, no caso em questão, pelo fato de o custo do conserto ser inferior a 10% do valor de aquisição de um equipamento novo.

(1,0) 14 - 

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.

A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.

(1,0) 15 - 

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

Desde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de empresa de notória especialização para realizar a capacitação de servidores públicos poderá ser feita por meio de dispensa de licitação.