Simulado Direitos Políticos para OAB | OAB
Simulado Direitos Políticos para OAB
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Este Simulado Direitos Políticos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Direitos Políticos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Direitos Políticos
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269662
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis.
João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação.
Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.
- a) O Partido Pi não poderia ter ingressado com a ação, pois abuso de poder econômico não configura fundamento que tenha o condão de viabilizar a impugnação de mandato eletivo conquistado pelo voto.
- b) O Partido Pi respeitou os requisitos impostos pela CRFB/88, tanto no que se refere ao fundamento (abuso do poder econômico) para o ajuizamento da ação como também em relação à sua tempestividade.
- c) O Partido Pi, nos termos do que dispõe a CRFB/88, não poderia ter ingressado com a ação, pois, ocorrida a diplomação, precluso encontrava-se o direito de impugnar o mandato eletivo de João.
- d) O Partido Pi só poderia impugnar o mandato eletivo que João conquistou pelo voto popular em momento anterior à diplomação, sob pena de afronta ao regime democrático.Responder
- #269663
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
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(1,0) 2 -
Indique a alternativa CORRETA:
- a) cônjuge e parentes do chefe do Executivo são elegíveis para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver se afastado definitivamente até seis meses antes do pleito;
- b) há a necessidade de desincompatibilização para a recandidatura para o mesmo cargo executivo, razão pela qual o titular do mandato não pode concorrer às eleições sem prévia renúncia;
- c) as sanções por infidelidade e indisciplina partidária podem ser desde a mera advertência até a exclusão do filiado do partido, bem assim a perda do mandato eletivo;
- d) os partidos políticos têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.
- #269664
- Banca
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- Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
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(1,0) 3 -
Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos. Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.
- a) Afonso somente poderá se tornar cidadão brasileiro quando completar 15 (quinze) anos ininterruptos de residência na República Federativa do Brasil, devendo, ainda, demonstrar que não sofreu qualquer condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira.
- b) Uma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador.
- c) Afonso poderá se naturalizar brasileiro caso demonstre ser moralmente idôneo, mas não poderá alistar-se como eleitor ou exercer quaisquer dos direitos políticos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.
- d) Afonso, por ser originário de país de língua portuguesa, adquirirá a qualidade de brasileiro nato ao demonstrar, na forma da lei, residência ininterrupta por 1 (um) ano em solo pátrio e idoneidade moral.Responder
- #269665
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- Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
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(1,0) 4 -
Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua portuguesa, participa com brilho da política partidária regional de um Estado da federação brasileira, dominado há várias gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a dois anos.
Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito, mais precisamente no que se refere às questões de nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.
- a) Wilson já terá completado, na data da eleição, a idade exigível para o exercício do cargo pleiteado, mas somente poderá concorrer caso adquira a nacionalidade brasileira.
- b) Wilson poderá concorrer, pois não apenas contemplará o requisito da idade, como, pelo simples fato de ser filho de brasileiros, possui automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato.
- c) Wilson não estará apto a concorrer nesta próxima eleição para o cargo apontado, pois, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não possuirá a idade mínima exigida para o cargo.
- d) Wilson não poderá concorrer, pois, embora a idade não seja um problema, poderá, no máximo, adquirir o status de brasileiro naturalizado, enquanto o cargo em questão exige o status de brasileiro nato.
- #269666
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- Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
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(1,0) 5 -
Indique a alternativa CORRETA:
- a) a elegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República não está condicionada à nacionalidade originária;
- b) a suspensão dos direitos políticos depende do trânsito em julgado da decisão judicial que reconhecer a improbidade administrativa;
- c) a ação de cancelamento da naturalização é processada perante o Supremo Tribunal Federal, competente para o julgamento do brasileiro naturalizado acusado de exercer atividade prejudicial ao interesse nacional;
- d) a perda da nacionalidade brasileira em razão do cancelamento da naturalização por decisão judicial transitada em julgado ocasiona a suspensão dos direitos políticos.