Simulado Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | CONCURSO
Simulado Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
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Este Simulado Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #230752
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(1,0) 1 -
Sebastiana Camargo, 66 (sessenta e seis) anos, ajuizou ação de indenização em face de AUTO ÔNIBUS ALVORECER LTDA, empresa de transporte urbano, aduzindo, em resumo, que foi impedida de embarcar no coletivo da Ré por não portar identificação do RIOCARD, embora tenha apresentado a sua carteira de identidade, a qual, no seu entender, seria suficiente para demonstrar a sua condição de idosa e autorizar o ingresso gratuito no veículo.
Contestou a empresa ré o pedido, argumentando que não haveria ilegalidade na exigência de apresentação do cartão RIOCARD, porque este procedimento busca racionalizar o sistema e evitar fraudes, sem ferir o direito à gratuidade dos idosos.
Considerando o caso acima exposto, é correto afirmar que:
- a) aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais;
- b) aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos de qualquer natureza, mediante apresentação do cartão de gratuidade, que servirá de prova de sua condição de idoso;
- c) considerando que o intuito do legislador foi a facilitação e a promoção do acesso aos meios de transporte aos idosos portadores de doenças crônicas, é lícito que deles se exija a apresentação do cartão RIOCARD, com vistas a evitar fraudes;
- d) é garantida aos maiores de 65 anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, condicionada apenas à apresentação de documento pessoal que comprove a idade do passageiro;
- #230753
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(1,0) 2 -
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:
- a) Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, prestados paralelamente aos serviços regulares
- b) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso
- c) Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, o idoso deverá cadastrar-se na secretaria municipal de transportes de seu município, ou órgão correspondente
- d) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de dez vagas gratuitas por veículo para idosos, independentemente de sua renda
- #230754
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(1,0) 3 -
Elisa trabalha como agente educadora e participa do desenvolvimento de atividades em alguns programas municipais de integração social, tanto nos destinados às crianças, quanto nos voltados aos idosos. Com outros profissionais da educação do município, ela criou projetos que articulam idosos e crianças. Entre as atividades projetadas, consta a participação voluntária e agendada de idosos nas casas em que estão abrigadas crianças por ordem do poder judiciário. Durante essas visitas, os idosos ajudam a dar mamadeira, embalar com cantigas para fazer dormir, catar piolhos, pentear as crianças, fazer cachinhos ou tranças, enfeitar os penteados, contar histórias e ensinar brincadeiras. Na perspectiva do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), esses projetos são
- a) abusivos em relação aos idosos, uma vez que exploram o trabalho deles, fazendo-os desenvolver atividades que são obrigações de funcionários.
- b) adequados e previstos como formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
- c) equivocados, na medida em que misturam idosos com crianças, e a integração de idosos deve ser focada nos grupos da mesma faixa etária.
- d) perigosos, dada a situação de carência das crianças abrigadas, pois estas podem apegar-se aos visitantes e dar trabalho quando eles não comparecem.
- #230755
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(1,0) 4 -
Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:
I – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) expressamente define o que caracteriza violência contra o idoso.
II – Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos não possuem assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos seletivos e especiais, quando forem prestados paralelamente aos serviços regulares.
III - O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) estabelece que a garantia de prioridade assegurada ao idoso compreende o recebimento de verbas rescisórias.
IV – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03) estabelece que a garantia de prioridade assegurada ao idoso se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
V – A Constituição do Estado do Paraná estabelece que o Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos idosos, mediante políticas específicas, visando assegurar-lhes: formação profissional e desenvolvimento da cultura; acesso ao emprego e à habitação; lazer; e segurança social.
- a) Estão corretas somente as assertivas I, III e V;
- b) Estão corretas somente as assertivas I e II;
- c) Está incorreta somente a assertiva IV;
- d) Estão incorretas somente as assertivas I, III e V;
- #230756
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(1,0) 5 -
A crença e o culto religioso, pelo Estatuto do Idoso é um direito:
- a) ao respeito.
- b) à liberdade
- c) à dignidade
- d) à educação.