Simulado Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo para OAB | OAB
Simulado Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo para OAB
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Este Simulado Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269623
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- Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
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(1,0) 1 -
A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- a) O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas paralelamente às ações movidas nas instâncias da justiça desportiva.
- b) De acordo com posição consolidada do Supremo Tribunal Federal, não ofende a garantia de acesso ao Poder Judiciário a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
- c) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- d) É assegurado a todos, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
- #269624
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(1,0) 2 -
É correto afirmar que a lei penal
- a) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- b) retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.
- c) não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
- d) retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.Responder
- #269625
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(1,0) 3 -
Segundo a CF, pode ser instituída pena
- a) de caráter perpétuo.
- b) de trabalhos forçados.
- c) de perda de bens.
- d) de banimento.Responder
- #269626
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(1,0) 4 -
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível
- a) a prática da tortura.
- b) a prática do racismo.
- c) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- d) o definido em lei como hediondo.Responder
- #269627
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(1,0) 5 -
Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercido pelo indivíduo
- a) junto aos órgãos públicos e privados.
- b) para esclarecimento de situações de interesse de terceiros.
- c) para a defesa de direitos personalíssimos.
- d) somente por meio do pagamento de taxa.Responder