Simulado Direito Sanitário | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.

As infrações sanitárias serão punidas, exclusivamente, com as penalidades de multa e advertência.

(1,0) 2 - 

Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.

Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa.

(1,0) 3 - 

De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

(1,0) 4 - 

De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.

A participação da comunidade não constitui um princípio do Sistema Único de Saúde.

(1,0) 5 - 

De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma competência privativa da direção nacional do Sistema Único de Saúde.

(1,0) 6 - 

De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue o item.

Entende-se por laboratório oficial o pertencente ao Ministério da Saúde ou a um congênere da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada por meio de convênio ou credenciamento e destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

(1,0) 7 - 

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, exceto nos casos de urgência e emergência.

(1,0) 8 - 

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

Um distrito sanitário (DS) corresponde a uma área territorial definida pelo poder federal, alicerçado no princípio da centralização do SUS.

(1,0) 9 - 

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação à saúde, julgue o item subsequente.

É constitucionalmente vedada qualquer forma de participação da iniciativa privada, salvo entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, no SUS.

(1,0) 100 - 

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação à saúde, julgue o item subsequente.

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS.