Simulado Direito Processual do Trabalho | CONCURSO
Simulado Direito Processual do Trabalho
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Este Simulado Direito Processual do Trabalho foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direito Processual do Trabalho
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Direito Processual do Trabalho
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #215147
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(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- a) A critério do exequente, a execução de título extrajudicial poderá ser processada em qualquer vara especializada da Justiça do Trabalho.
- b) A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, eis que, pela sua natureza, demanda a intervenção da União no feito.
- c) Na execução trabalhista, o prazo para as partes apresentarem embargos ou a sua impugnação será de cinco dias.
- d) Transitada em julgado a sentença, o juiz, de oficio, determinará a intimação das partes para a apresentação do cálculo de liquidação no prazo de oito dias.
- e) A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
- #215148
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(1,0) 2 -
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:
- a) 1 ano.
- b) 2 anos.
- c) 3 anos.
- d) 4 anos.
- e) 5 anos.
- #215149
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(1,0) 3 -
Considerando os recursos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias nos dissídios individuais e de 10 (dez) dias nos dissídios coletivos.
( ) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento ordinário.
( ) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
- a) V – F – F – V – V.
- b) F – F – V – V – F.
- c) F – V – F – V – V.
- d) V – F – V – V – F.
- e) V – F – V – F – V.
- #215150
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(1,0) 4 -
No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo:
- a) É utilizado para as causas cujo valor da causa não exceda a dois salários mínimos.
- b) Comporta pedido determinado ou genérico, mas é necessário indicar o valor correspondente.
- c) Admite citação por edital.
- d) Não admite conciliação.
- e) Não pode ser utilizado em demandas nas quais atue como parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
- #215151
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(1,0) 5 -
No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:
- a) Não possui previsão normativa.
- b) Pode ser interposto em relação às decisões interlocutórias em geral desde que proferidas em audiência.
- c) É cabível para atacar sentença sem julgamento do mérito.
- d) É cabível frente à decisão de não recebimento do agravo de petição.
- e) É cabível em relação à decisão que indefere a petição inicial.
- #215152
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(1,0) 6 -
De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:
1. pelo curador nomeado em juízo.
2. pelo Ministério Público do Trabalho.
3. pelo sindicato.
4. pelo Ministério Público estadual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
- #215153
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- a) Na reconvenção e no mandado de segurança não são devidos honorários de sucumbência.
- b) É vedado o depoimento de quem for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.
- c) Na hipótese de procedência parcial do pedido principal ou acessório, os honorários de sucumbência serão arbitrados de forma recíproca, podendo, a critério do juízo, ser permitida compensação entre os honorários.
- d) A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
- e) Serão devidos honorários de sucumbência ao advogado que atuar em causa própria, devendo o juízo fixar a verba entre dez e vinte por cento do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
- #215154
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
- a) A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias.
- b) A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa.
- c) Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
- d) Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal.
- e) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.
- #215155
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(1,0) 9 -
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
- a) O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, além de confissão quanto à matéria de fato.
- b) O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
- c) Na audiência de conciliação e de instrução e julgamento, as partes poderão fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o representado.
- d) No procedimento sumaríssimo do dissídio individual não se admite a produção de prova pericial.
- e) A inversão do ônus da prova poderá ocorrer durante a fase de instrução ou, por meio de decisão fundamentada, na prolação da sentença.
- #215156
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
- a) A qualquer tempo, não pagando, nem garantindo a execução, a decisão transitada em julgado poderá ser levada a protesto pelo credor.
- b) Nos embargos à execução, a parte executada somente poderá arguir matérias que dispensam dilação probatória.
- c) No curso do processo de execução, o juiz ou o presidente do tribunal poderá designar servidores da Justiça do Trabalho para servir de avaliador de bens penhorados.
- d) Quando se tratar de execução para o pagamento de quantia em dinheiro, o devedor deverá pagar o montante devido ou garantir o juízo, no prazo de quarenta e oito horas, após a regular cientificação, sob pena de penhora.
- e) O cumprimento de sentença tem início por requerimento da parte interessada, devendo o juiz ou o presidente do tribunal mandar expedir mandado de intimação do executado, na pessoa do seu advogado, a fim de que cumpra a decisão pelo modo e sob as cominações estabelecidas.