Simulado Direito Previdenciário | CONCURSO
Simulado Direito Previdenciário
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Este Simulado Direito Previdenciário foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direito Previdenciário
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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Questões Direito Previdenciário
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #215177
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(1,0) 1 -
Considerando-se a reforma da previdência ocorrida em 2019 e as regras constitucionais do regime próprio de previdência social, a lei do ente federativo pode prever que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade faça jus a um abono de permanência equivalente
- a) a 30% do valor dos seus vencimentos, por no máximo 5 anos.
- b) ao valor da sua contribuição previdenciária, no mínimo e até completar a idade mínima para a aposentadoria por idade.
- c) ao valor da sua contribuição previdenciária, no máximo e até completar a idade para a aposentadoria compulsória.
- d) a 30% do valor da sua remuneração, no máximo e até atingir 65 anos de idade.
- e) a 1/3 do valor da sua remuneração, no mínimo e pelo período máximo de 10 anos.
- #215178
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(1,0) 2 -
Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social
- a) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares.
- b) a importância recebida a título de incentivo à demissão.
- c) a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma da legislação própria.
- d) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
- e) a gratificação natalina (décimo terceiro salário).
- #215179
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(1,0) 3 -
Cleide, filha da companheira de Antônio, depois de anos trabalhando no sítio da família com a produção de queijos, desenvolveu uma receita de sucesso e passou a obter bom lucro com a venda do seu queijo artesanal. Cleide, então, comprou o sítio ao lado do sítio da sua família, de igual tamanho (um módulo rural), para que pudesse aumentar a criação de vacas, dispor de mais leite e, consequentemente, aumentar a produção de queijo. A família trabalha em regime de economia familiar. Cleide está grávida.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Cleide não é considerada segurada especial em regime de economia familiar, uma vez que enteada não entra no rol de segurados especiais previsto na Lei n.º 8.213/1991.
- b) Os proprietários de áreas com mais de um módulo rural não podem ser caracterizados como segurados especiais em regime de economia familiar, mesmo que suas propriedades sejam exploradas em regime de economia familiar.
- c) A contratação de empregados permanentes para ajudar na criação das vacas e na produção dos queijos descaracterizaria o regime de economia familiar.
- d) A contribuição dos segurados especiais em regime de economia familiar é individual para cada membro da família.
- e) Cleide não terá direito ao salário-maternidade, ainda que comprove o exercício da atividade rural nos doze meses anteriores ao nascimento do seu filho.
- #215180
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(1,0) 4 -
Aldo iniciou seu contrato de trabalho em 1.º de março de 2021, passando a efetuar suas primeiras contribuições à previdência social. Em julho de 2021, Aldo sofreu um acidente de moto durante um final de semana em que não trabalhava, tendo, por isso, de ficar hospitalizado. No mês seguinte ao acidente, enquanto Aldo ainda se encontrava hospitalizado, a sua esposa deu entrada em pedido de auxílio-doença em benefício dele. Depois de três meses internado no hospital, Aldo faleceu, em 15 de outubro de 2021, sem deixar filhos ou pais vivos.
Nessa situação hipotética, dado o falecimento de Aldo, a sua esposa poderá receber do INSS
- a) o auxílio-doença, na qualidade de sucessora.
- b) o salário-família, devido a partir da data do acidente de Aldo.
- c) a pensão por morte, a partir da data do óbito de Aldo.
- d) o auxílio-acidente.
- e) a aposentadoria por invalidez do falecido esposo, na qualidade de sucessora.
- #215181
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(1,0) 5 -
Sobre o tema contagem recíproca de tempo de contribuição/serviço e seu regramento na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) É vedada a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva, exceto para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e, a partir de 1º de abril de 2003, para o contribuinte individual que presta serviço à empresa obrigada a arrecadar a contribuição a seu cargo.
- b) A Certidão de Tempo de Contribuição somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor, ressalvados os casos de acúmulo Constitucional de cargos públicos.
- c) É vedada a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade.
- d) O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento.
- e) Não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
- #215182
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(1,0) 6 -
Conforme as disposições da Emenda Constitucional n.º 103/2019 trazidas ao sistema previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.
- a) A criação de regime de previdência complementar pelas entidades federativas que possuam RPPS tornou-se obrigatória.
- b) Tornou-se obrigatório o pagamento do abono de permanência a todos os servidores que, a despeito de reunirem os requisitos para aposentação, continuarem em atividade.
- c) Fixou-se como regra permanente, para os servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais efetivos, a idade mínima para aposentadoria voluntária de sessenta e cinco anos para os homens e a de sessenta e dois anos para as mulheres.
- d) Cada RPPS poderá estabelecer suas próprias regras, desde que seja obedecido o balizamento constitucional pertinente.
- e) Até que sobrevenha lei complementar do ente federativo, o rol de benefícios dos RPPS fica limitado às aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez.
- #215183
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(1,0) 7 -
Caso o estado do Pará institua regime de previdência complementar para seus servidores, esse regime deverá contar, obrigatoriamente, com a previsão
- a) de concessão de benefício definido, mediante contrapartida do estado de até 125% da contribuição do participante.
- b) de que os benefícios sejam exclusivamente de contribuição definida.
- c) de que, em caso de déficit atuarial, o estado realize aportes para resguardar o equilíbrio.
- d) de benefícios decorrentes da invalidez permanente.
- e) de que os patrocinadores, participantes e assistidos custeiem as despesas administrativas.
- #215184
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(1,0) 8 -
Maria, empregada doméstica, é separada judicialmente de João, autônomo, e possui com ele dois filhos: Joana, menor, e Vitor, com vinte e quatro anos, inválido. Maria não recebe qualquer auxílio financeiro de João.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Maria é considerada dependente de João para fins previdenciários.
- b) A dependência financeira de Vitor a João deve ser comprovada por início de prova material.
- c) A filiação de Maria ocorrerá com o pagamento da primeira contribuição à previdência social.
- d) Para ser dependente de João ou de Maria, Joana deve ser inscrita na previdência social no momento do requerimento do benefício a que tiver direito.
- e) A filiação de Vítor à previdência social deveria ser feita por João ou Maria na data da constatação da invalidez.
- #215185
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(1,0) 9 -
Marcos é oficial da Marinha Mercante brasileira há três anos.
Pedro é estagiário de um escritório de advocacia e recolheu seis contribuições facultativas à previdência social pela menor alíquota disponível.
Vânia é empregada da Caixa Econômica Federal há oito anos.
Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta.
- a) Devido ao seu tempo de permanência na Marinha Mercante, Marcos já perdeu a qualidade de segurado.
- b) Caso esteja grávida, em gozo de salário-maternidade, Vânia deverá contribuir facultativamente para manter a qualidade de segurada.
- c) Após seis meses da última contribuição, Pedro perderá automaticamente a qualidade de segurado se deixar de contribuir para a previdência social.
- d) Caso seja demitida, Vânia manterá a qualidade de segurada por até trinta e seis meses.
- e) Caso fique doente e necessite parar de trabalhar por mais de quinze dias, Pedro poderá solicitar auxílio-doença à previdência social.
- #215186
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(1,0) 10 -
Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade social.
- a) Compete à justiça federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.
- b) É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre receitas de concursos de prognósticos para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do RGPS.
- c) A lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na CF.
- d) Não incidem contribuições para a seguridade social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.
- e) Com a reforma promovida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.