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Simulado Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 para OAB | OAB

Simulado Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 para OAB

Simulado Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 para OAB

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Este Simulado Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 2
  • Tempo do Simulado: 6 minutos

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Questões Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88

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#270086
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e O Art. 225 da Cf/88
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona Costeira, assinale a afirmativa correta.

  • a) Tais ecossistemas são considerados pela CRFB/1988 patrimônio difuso, logo todos os empreendimentos nessas áreas devem ser precedidos de licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental.
  • b) Tais ecossistemas são considerados patrimônio nacional, devendo a lei infraconstitucional disciplinar as condições de utilização e de uso dos recursos naturais, de modo a garantir a preservação do meio ambiente.
  • c) Tais ecossistemas são considerados bens públicos, pertencentes à União, devendo a lei infraconstitucional disciplinar suas condições de utilização, o uso dos recursos naturais e as formas de preservação.
  • d) Tais ecossistemas possuem terras devolutas que são, a partir da edição da Lei n. 9985/2000, consideradas unidades de conservação de uso sustentável, devendo a lei especificar as regras de ocupação humana nessas áreas.Responder
#270088
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. Bancas Diversas
Matéria
Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e O Art. 225 da Cf/88
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 2 - 

O § 4.º do art. 225 da CF estabelece que “a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”. Em face desse dispositivo, assinale a opção correta.

  • a) Tal preceito constitucional converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas florestas e pelas matas nele referidas.
  • b) A mata atlântica, que integra o patrimônio nacional, é considerada bem da União.
  • c) O poder público está impedido de promover a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária nas áreas referidas no preceito constitucional em apreço.
  • d) Os proprietários dos imóveis particulares inseridos nas florestas e matas referidas nesse dispositivo constitucional podem utilizar os recursos naturais existentes nessas áreas, desde que observadas as prescrições legais e respeitadas as condições necessárias à preservação ambiental.