Simulado Direito Agrário e Legislação | CONCURSO
Simulado Direito Agrário e Legislação
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Este Simulado Direito Agrário e Legislação foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direito Agrário e Legislação
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Direito Agrário e Legislação
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #235530
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- Direito Agrário e Legislação
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(1,0) 1 -
A lei de nº 11.326 de 24 de julho de 2006, alterada pela lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Assim, para efeito desta Lei, considera-se agricultor familiar aquele que
- a) detenha área entre 1 e 4 módulos fiscais.
- b) detenha área entre 4 e 8 módulos fiscais.
- c) detenha área entre 8 e 12 módulos fiscais.
- d) detenha área entre 12 e 16 módulos fiscais.
- e) detenha área entre 16 e 20 módulos fiscais.
- #235531
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(1,0) 2 -
A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar que
- a) as épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, independentemente dos períodos normais de comercialização da produção.
- b) deverá incidir sobre os sítios, produtivos ou não, independentemente de sua área.
- c) não incidirá sobre sítios de área inferior a 40 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel.
- d) não incidirá sobre sítios de área inferior a 20 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel.
- e) não incidirá sobre sítios de área inferior a 10 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e possua outro imóvel.
- #235532
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(1,0) 3 -
As terras são avaliadas por vários fatores: fertilidade do solo, topografia, drenagem, localização, acessibilidade e disponibilidade de água, dentro outros. Para efeito de avaliação quantitativa de imóveis rurais, o conceito de terra nua é a terra
- a) cujo produto pode ser negociado separadamente, como rebanho e plantações.
- b) que não produz por si, como as áreas de pastagens, reflorestamentos e plantações.
- c) arada e gradeada pronta para o plantio.
- d) com suas acessões naturais. Acessão natural é tudo o que se encontra incorporado à terra e sem a intervenção do proprietário.
- e) com suas matas, florestas, plantações e as benfeitorias já incluídas.
- #235533
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(1,0) 4 -
A avaliação de imóveis rurais é muito utilizada pelo poder público em desapropriações de imóveis rurais, para fins de reforma agrária; e pela justiça, em processos de desapropriação, em lides que envolvam a divisão de terras ou de algum modo tenha que se obter o valor atualizado do imóvel. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- a) O valor das propriedades está baseado nas suas características intrínsecas, excluindo-se os fatores externos. Na avaliação das propriedades destinadas à produção agrícola, devem-se entender as características únicas dos imóveis.
- b) Sabe-se que os preços das transações imobiliárias, normalmente, têm um grande componente racional, lógico, da ordem de 70% a 90%, e outro emocional, da ordem de 10% a 30%, em que os preços oscilam de forma aleatória, dependendo do maior ou menor poder de barganha ou habilidade dos compradores e vendedores ou interesse específico naquele imóvel.
- c) O valor das terras está baseado nas suas características de produção, como tipo de solo e relevo, presença de recursos naturais, a exemplo de água e florestas com madeira de alto valor, de forma que não há uma relação entre o custo da produção das commodites, a variação do preço desse produto e o valor do imóvel.
- d) A avaliação de propriedades agrícolas demanda um conhecimento superficial do processo de produção, sendo necessário, sobretudo, que o avaliador conheça as técnicas de avaliação do potencial do imóvel.
- e) O conceito econômico de terra é restrito e está diretamente ligado aos recursos naturais, fortemente influenciado por fatores intrínsecos ao imóvel.
- #235534
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(1,0) 5 -
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu Título VII, Capítulo III, da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, os quais são assuntos de relevância para os empreendedores rurais. Considerando o disposto na Carta Magna, assinale a alternativa correta.
- a) A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional com sanção do Presidente da República.
- b) A pequena propriedade rural é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
- c) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
- d) Os imóveis rurais não serão adquiridos por usucapião.
- e) Na desapropriação de imóveis rurais por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária.