Simulado DEPEN | Agente Penitenciário Federal - Área 4 | CONCURSO

(1,0) 1 - 

(1,0) 2 - 

(1,0) 3 - 

(1,0) 4 - 

(1,0) 5 - 

(1,0) 6 - 

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.


A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.

(1,0) 7 - 

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.


Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.

(1,0) 8 - 

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.


Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.

(1,0) 9 - 

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.


A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado.

(1,0) 10 - 

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

(1,0) 11 - 

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.

(1,0) 12 - 

(1,0) 13 - 

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.

(1,0) 14 - 

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

(1,0) 15 - 

Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).


Promover a cidadania e a inclusão das pessoas privadas de liberdade, por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança, é uma das diretrizes da PNAISP.