Simulado Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos para OAB | OAB
Simulado Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos para OAB
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Este Simulado Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 2
- Tempo do Simulado: 6 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #269933
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Definição, Normas Fundamentais, Pressupostos e Requisitos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.
- a) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
- b) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.
- c) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
- d) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.
- #269934
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Definição, Normas Fundamentais, Pressupostos e Requisitos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Sobre as Medidas Assecuratórias, pode-se afirmar que
- a) pode, o prejudicado, opor embargos de terceiro a qualquer tempo, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, cumulada com a autorização do art. 129 do CPP.
- b) caberá o seqüestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos ou não da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
- c) deverá ser pronunciada decisão nos embargos opostos pelo acusado, antes da sentença criminal final, sob pena de se constituir constrangimento ilegal.
- d) a Hipoteca legal tem as finalidades únicas de quitação das custas do processo e da eventual multa imposta pela sentença condenatória.