Simulado Defensoria Pública do Estado de São Paulo | CONCURSO
Simulado Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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Este Simulado Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #237104
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Segundo regramento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a denegação de atendimento pela Instituição deverá observar a seguinte norma:
- a) Presume-se necessitada a pessoa natural que, cumulativamente, tenha renda familiar mensal não superior a três salários mínimos estaduais, não seja proprietária de bens imóveis e não possua recursos aplicados no sistema financeiro.
- b) Para fins de análise da situação econômico-financeira, deve ser considerada renda familiar a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se as eventuais despesas com locação e medicamentos.
- c) Quando caracterizada a hipossuficiência econômica, não cabe denegação por quebra de confiança na relação com o Defensor Público.
- d) É direito do usuário da Defensoria Pública ter sua pretensão judicializada, desde que minimamente instruída, ainda que o Defensor Público entenda o pleito como inconveniente aos interesses do usuário.
- e) O exercício da curadoria especial não depende de considerações prévias sobre a situação econômico-financeira do interessado.
- #237105
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Considerando as normas aplicáveis à carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, a remoção
- a) voluntária a pedido independe de decisão do Conselho Superior.
- b) compulsória não é cabível porque ao Defensor Público são asseguradas independência funcional e inamovibilidade no cargo.
- c) compulsória constitui sanção disciplinar a ser aplicada pelo Corregedor-Geral quando a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.
- d) por permuta dependerá de requerimento dos interessados, mediante prévia e ampla divulgação dos pedidos, com aprovação pelo Conselho Superior, sendo vedada a permuta quando um dos interessados não estiver em efetivo exercício.
- e) qualificada consiste na elevação do cargo de Defensor Público de uma classe para outra imediatamente superior da carreira.
- #237106
- Banca
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- Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Defensoria Pública de São José dos Campos promove acordo que garante publicidade e participação popular nas decisões do Conselho Municipal de Saúde. (DPESP, 10 de Junho de 2022)
Usualmente, as petições e documentos jurídicos são dotados de formalismo e textos extensos com linguagem técnica. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mencionado foi documentado em linguagem acessível e com técnica de direito visual (visual law), com o objetivo de possibilitar sua compreensão e monitoramento das decisões do Conselho Municipal pela comunidade local de São José dos Campos-SP. A iniciativa é voltada a superar, primordialmente, o obstáculo
- a) organizacional, descrito na segunda onda renovatória de acesso à justiça.
- b) organizacional, descrito na sexta onda renovatória de acesso à justiça.
- c) informacional, descrito na segunda onda renovatória de acesso à justiça.
- d) digital, descrito na sexta onda renovatória de acesso à justiça.
- e) informacional, descrito na terceira onda renovatória de acesso à justiça.
- #237107
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
- a) hierarquia.
- b) inamovibilidade.
- c) removibilidade.
- d) permanência.
- e) independência funcional.
- #237108
- Banca
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- Matéria
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos
- a) provenientes de dotações orçamentárias previstas pelo Tesouro da União Federal.
- b) provenientes da cobrança pelos serviços jurídicos prestados à população necessitada.
- c) arrecadados com a cobrança de taxa municipal pela prestação dos serviços de assistência ao judiciário.
- d) provenientes de contratos firmados com entidades nacionais ou estrangeiras para prestação de serviços de assistência judiciária.
- e) consubstanciados nos honorários advocatícios fixa- dos nas ações em que houver atuado.